CCJ aprova indicações para o Conselho Nacional de Justiça

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quinta-feira (10), duas indicações do Supremo Tribunal Federal para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen e o juiz Bruno Ronchetti de Castro foram escolhidos para representar a magistratura estadual no CNJ. As indicações seguem, agora, para votação em regime de urgência no Plenário do Senado.

A busca de solução de conflitos por meio de técnicas alternativas de composição entre as partes, como a mediação e a arbitragem, foi o ponto central abordado na sabatina dos indicados ao CNJ. Os indicados concordaram que a negociação extrajudical de acordos é a saída para aliviar a sobrecarga do Poder Judiciário e acreditam que o conselho pode ajudar muito a difundir essa cultura no sistema judicial brasileiro.

— O CNJ tem que partir para medidas alternativas e ajudar a desafogar o Judiciário. O trâmite judicial deve se limitar a questões mais graves — recomendou Levenhagen, que creditou ainda à enxurrada de demandas repetitivas (sucessão de processos com idêntico teor) o engessamento vivido pela Justiça brasileira.

Uma medida importante no sentido da "desjudicialização", segundo Bruno Ronchetti, é incentivar as agências reguladoras a convencer as empresas de telefonia e aviação — grandes litigantes na área de prestação de serviço público — a aceitar a jurisprudência firmada pelos tribunais e, assim, desistir de contestações na Justiça. Outra iniciativa interessante nessa direção, conforme acrescentou, é o cidadão recorrer ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, ligado aos Juizados Especiais Cíveis e dedicado a estabelecer acordos por meio da conciliação.

— O cidadão tem um problema e pensa logo em entrar no Judiciário. O advogado poderia participar da conciliação e, inclusive, estabelecer um percentual para honorários conciliatórios. Isso ajudaria a difundir a cultura da desjudicialização — comentou Ronchetti.

Questões ligadas à morosidade do Judiciário e a alternativas para acelerar o andamento de processos foram levantadas pelos senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator da indicação, Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e José Pimentel (PT-CE).

A busca de soluções alternativas também foi abordada pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que perguntou aos magistrados sobre a aplicação, ainda incipiente, da Justiça restaurativa no país, técnica de solução de conflitos baseada na criatividade e na sensibilidade ao escutar as vítimas e os ofensores.

Por fim, os senadores Eduardo Amorim (PSB-SE) e Raimundo Lira (PMDB-PB), este último relator da indicação do juiz Bruno Ronchetti, teceram comentários sobre a expansão das faculdades de Direito no país e o grande número de profissionais formados na área.

— O Brasil tem o maior número de faculdades de Direito do mundo: 3,3 mil — revelou Amorim.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)