Renan Calheiros destaca votação de matérias da Agenda Brasil

Da Redação | 09/09/2015, 18h50 - ATUALIZADO EM 23/09/2015, 21h14

O presidente do Senado, Renan Calheiros, destacou no início da ordem do dia desta quarta-feira (9) a aprovação das primeiras propostas da Agenda Brasil - pauta que apresentou, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país.

Renan Calheiros lembrou que, no final de agosto, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 84/2015, que proíbe a União de criar despesas para estados e municípios sem a indicação de fonte de receita. Ele elogiou a “saída criativa” encontrada pela senadora Ana Amélia (PP-RS), autora da PEC.

Outra matéria destacada por Renan foi a PEC 71/2011, do senador Paulo Bauer (PSDB-SC). Aprovada na noite dessa terça-feira (8), a proposta determina que a União indenize as pessoas detentoras de títulos dominiais, em terras declaradas indígenas, expedidos até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. A PEC também prevê o pagamento pelas benfeitorias efetuadas sobre o terreno.

O presidente disse que o Projeto de Lei do Senado (PLS) 555/2015, a Lei de Responsabilidade das Estatais, será votado assim que a pauta do for liberada – já que duas medidas provisórias trancam a pauta do Plenário. Renan também disse que o projeto que trata da repatriação de recursos do exterior (PLS 298/2015) deverá ser substituído por um projeto de iniciativa do Executivo. Segundo Renan, a iniciativa do governo é para agilizar a tramitação e evitar que o projeto do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) seja acusado de “vício de iniciativa”.

— Desde que agilize [a tramitação], não há razão na disputa do protagonismo. O fundamental é o interesse nacional, e é isso que estamos dispostos a fazer — declarou Renan.

O líder do governo, senador Delcídio Amaral (PT-MS), confirmou que o Executivo deve mandar para a Câmara dos Deputados projeto, com pedido de urgência, sobre a repatriação de ativos financeiros. Randolfe manifestou concordância e defendeu o texto, argumentando que a repatriação é uma alternativa para o descontrole das contas públicas. Admitiu, no entanto, temer “outros interesses não republicanos” na tramitação da matéria na Câmara.

— Não é o interesse de protagonismo que nos move, mas sim o interesse nacional — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)