Ministro do Planejamento apresenta sugestões de mudança na Lei Geral das Estatais

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, esteve no Senado nesta quarta-feira (9) para sugerir mudanças no projeto da Lei Geral das Estatais (PLS 555/2015). Na reunião com o presidente do senado, Renan Calheiros, ele também tratou de projetos da Agenda Brasil, conjunto de propostas para retomar o desenvolvimento do país, do qual faz parte o projeto das estatais.

— Eu vim apresentar sugestões do governo nesse ponto da Agenda Brasil e também discutir como estão andando as outras iniciativas do governo, iniciativas de investimento, a nossa situação, quais são as perspectivas de crescimento e evolução do quadro econômico — explicou Barbosa.

O projeto obriga as empresas estatais a seguirem regras de governança e controle proporcionais à relevância e ao risco do negócio. Originário de proposta conjunta dos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o texto foi debatido e elaborado em comissão especial ao longo dos últimos meses e agora será votado no Senado. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) é o responsável pelo parecer das emendas apresentadas em Plenário.

Segundo o ministro, a principal sugestão do governo tem a ver com a padronização na governança e nas regras de compras de todas as estatais. A intenção do governo, que já trabalhava em um projeto sobre o tema, é fazer com que todas sigam uma governança de alto nível.

O líder do governo, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), disse considerar justas as colocações.

— Ele [Barbosa] quer fazer uma série de observações, não só com relação à governança, mas com relação também aos processos licitatórios. As colocações que ele fez são muito justas, muito corretas — disse.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA), que também esteve na reunião,  disse que o ministro recebeu dos senadores sugestões sobre pontos relativos ao desenvolvimento do país que poderiam ser resolvidos no Congresso.

— Nós discutimos a partir da nossa agenda, a agenda que propusemos ao governo, a agenda do ICMS. O governo precisa ser mais ágil nisso — cobrou.

Impostos

Os senadores que participaram do encontro com o ministro negaram uma possível discussão sobre aumento de impostos durante a reunião.

— Nós não tratamos de aumento de impostos, até porque o PMDB tomou uma posição de que qualquer discussão de aumento de impostos será feita em cima de propostas concretas feitas pelo Executivo. O PMDB não vai propor aumento de impostos — disse Romero Jucá (PMDB-RR).

Pela manhã, o presidente do Senado, Renan Calheiros, já havia se posicionado nesse mesmo sentido quando questionado sobre a possibilidade de elevação de tributos. Segundo ele, o PMDB não defende a necessidade urgente de aumento da carga tributária.

— Essa é uma coisa que mais adiante pode ser discutida, mas há uma preliminar que é o corte de despesa, é a eficiência do gasto público. Isso que precisa em primeiro lugar ser colocado.

Questionado sobre possíveis medidas que visem aumentar a carga tributária, o ministro Nelson Barbosa afirmou que o ajuste fiscal passa por várias iniciativas. Como exemplo citou o realinhamento da taxa de cambio, o aumento de receita gerado pela revisão das desonerações e o controle do crescimento do gasto, com contingenciamentos, redução nas despesas de programas como o seguro-desemprego e das propostas de reajuste para servidores públicos.

— O reequilíbrio fiscal envolve medidas em todas as frentes, mas principalmente no controle das despesas — disse o ministro, sem falar sobre um possível pacote de aumento de impostos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)