Cássio Cunha Lima pede retirada de urgência para revogação da norma que trata de segurança no trabalho

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) informou durante audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) que irá pedir, nesta terça-feira (8), a retirada da urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 43/15, que revoga a Norma Regulamentadora 12 do Ministério do Trabalho, sobre a segurança em relação a máquinas e equipamentos no ambiente de trabalho.

Cunha Lima afirmou que guarda até hoje "com carinho" o diploma que recebeu do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) ao final dos trabalhos da Constituinte de 1988, de que seria um parlamentar confiável para a classe trabalhadora.

Para ele, a NR 12 é um avanço, mas informou também que foi procurado ainda no final do ano passado por uma série de representantes da classe empresarial, "dos setores micro ao macro", sobre as dificuldades para cumprir a norma na sua totalidade.

— Ouvi diversos relatos sobre máquinas que foram importadas da Suíça, da Alemanha e que ficavam paradas aqui por não se adaptarem à nossa legislação — afirmou, acrescentado que seu objetivo foi "abrir o debate".

O relator do PDS 43/15, senador Douglas Cintra (PTB-PE), também presente à reunião, informou que a discussão sobre a NR 12 é um pleito do pólo de moda e confecção de seu estado. Ele também concorda com a ampliação do debate.

Cunha Lima ainda elogiou o Ministério do Trabalho por sua disposição em negociar. Mas ele criticou a acusação da presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sinait), Rosa Maria Campos, de que o Senado poderia se curvar a um "novo modelo que seria construído sobre o sangue dos trabalhadores".

— Nossa tarefa aqui é ouvir os dois lados e tentar mediar os conflitos numa sociedade complexa. Infelizmente no mundo real há sempre uma diferença entre o que se pretende com uma norma e a sua aplicação na prática — afirmou.

Como prova de seu compromisso com a segurança no trabalho, o senador informou ainda que sua emenda de bancada ao Orçamento de 2016 foi justamente para a construção da nova sede do Ministério Público do Trabalho em Campina Grande.

A audiência é interativa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)