Fernando Bezerra quer prazo para mudanças em meta de superávit primário

simone-franco | 01/09/2015, 15h48

Suposta manobra do governo para encobrir o risco de descumprimento da meta fiscal traçada para 2014 — reconhecida por auditores do Tribunal de Contas da União (TCU), nesta terça-feira (1º), em audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) — levou o senador Fernando Bezerra (PSB-PE) a defender aprovação de projeto de lei (PLS 165/2015 – Complementar) de sua autoria que coibiria essa prática. O presidente da comissão, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), se comprometeu a colocá-lo em votação na próxima semana.

Segundo explicou Bezerra, sua proposta estabelece prazo até julho para que o presidente da República possa requisitar ao Congresso Nacional alteração na meta de superávit primário prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O PLS 165/2015 – Complementar recebeu substitutivo da senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), que discorda das mudanças recomendadas pela relatora.

Para o procurador do Ministério Público junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, a sugestão de Bezerra “é indutora de maior responsabilidade”. De acordo com o secretário de Macroavaliação Governamental do TCU, Leonardo Rodrigues Albernaz, há quatro anos, pelo menos, auditorias do tribunal estariam trazendo alertas ao Congresso sobre problemas nas contas do governo federal.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) concordou que o Poder Legislativo “não fez a fiscalização que deveria” ao longo dos últimos anos. E propôs que a atual Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) seja desmembrada e passe a focar exclusivamente no acompanhamento das contas públicas.

Para o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a análise técnica do TCU sobre as chamadas “pedaladas fiscais” do atual governo deverá servir para subsidiar a análise política das contas públicas pelo Congresso. A senadora Lúcia Vânia (sem partido – GO) acredita, por sua vez, que o Senado não demonstrou “agilidade suficiente” para acompanhar essa questão nem tem a representatividade adequada na Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Gestão (CMO).

Após elogiar o trabalho sobre as contas do governo realizado pelo TCU, que confirmam as "pedaladas fiscais", o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) afirmou não ser possível cobrar da instituição a responsabilidade por elaborar um relatório que pode dar margem ao impeachment da presidente da República.

— A interpretação vai ser nossa — argumentou Caiado.

O senador Blairo Maggi (PR-MT) indagou aos técnicos ligados ao TCU se o diagnóstico apresentado representaria que o país está quebrado. O procurador Júlio Oliveira negou que o país esteja no fundo do poço, mas considerou fundamental o resgate de princípios de responsabilidade fiscal para controlar o endividamento público.

O senador José Pimentel (PT-CE) foi uma das poucas vozes a se manifestar a favor do governo. O petista reiterou que o Poder Executivo tem prestado todos os esclarecimentos exigidos em sua defesa e observou que o TCU aprovou sem ressalvas, por exemplo, contas do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) do BNDES, que oferece linhas de crédito para empresas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)