Ferraço defende regulamentação do Uber

Da Redação | 27/08/2015, 14h32 - ATUALIZADO EM 27/08/2015, 14h56

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) defendeu nesta quinta-feira (27) a aprovação de projeto de sua autoria que regulamenta e organiza o sistema de transporte privado individual a partir de provedores de rede de compartilhamento.  Esse serviço foi lançado pelo Uber em 2010 e, como destacou Ferraço, está presente em 320 cidades de 58 países.

Apresentado em 12 de agosto, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 530/2015 inclui no Plano Nacional de Mobilidade Urbana essa modalidade, definida como “serviço remunerado de transporte de passageiros não aberto ao público, por intermédio de veículos particulares, para a realização de viagens individualizadas, previamente contratado por meio digital ou não”.

Ferraço considerou impossível proibir um fenômeno como o Uber. Em vez de proibir, segundo ele, é preciso criar uma regra nacional. Segundo ele, não é possível que cidade A tenha um serviço e cidade B não o tenha.

O senador afirmou compreender a angústia dos taxistas, categoria que, como disse, precisa ser incorporada ao diálogo sobre o projeto. Ferraço anunciou que comparecerá à audiência pública proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para debater o serviço. Estão convidados representantes dos diversos segmentos envolvidos.

Em aparte, o senador João Capiberibe (PSB-AP) observou que os taxistas estão preocupados com a perda do mercado numa situação de crise. O parlamentar elogiou o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, por formar uma comissão para discutir o problema, inclusive com a perspectiva de que os taxistas possam também entrar no Uber.

Também em apartes, os senadores Paulo Paim e Jorge Viana (PT-AC) elogiaram Ferraço pela coragem da iniciativa de apresentar um projeto de lei com o objetivo de regulamentar o serviço.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)