Regulamentação do Uber será tema de audiência pública

Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (26), a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou o requerimento do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) para a realização de uma audiência para debater o Projeto de Lei do Senado (PLS) 530/15, de sua autoria, que disciplina os serviços de transporte privado individual por redes de compartilhamento.

A audiência também tratará dos impactos econômicos e na mobilidade urbana do novo aplicativo, que tem como grande simbolo o Uber, alvo de grande resistência por parte dos taxistas.

Foram convidados Marcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte e presidente da Frente Nacional de Prefeitos; Maria Santana, presidente do Sindicato dos Permissionários de Táxis e Motoristas Auxiliares do Distrito Federal (Sinpetaxi-DF); Daniel Mangabeira, diretor do Uber no Brasil; e Dario Rais Lopes, representante do Ministério das Cidades.

— O advento das novas tecnologias sempre nos impõe a missão de adequar a legislação vigente à recém chegada realidade — disse Ferraço.

O senador observou que sua proposta segue o modelo já vigente em outros países e busca equilibrar as condições de competição com os serviços de transporte, proporcionando ao cidadão as facilidades que a tecnologia traz. O senador também garante estar preocupado com as conseqüências da regulamentação para os taxistas. Caberá ao presidente da comissão, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), definir a data da audiência.

Também foram aprovadas audiências para tratar da localização das praças de pedágios e da atual conjuntura das obras rodoviárias por parte das empresas concessionárias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)