Ana Amélia pede que Senado mantenha desoneração fiscal de setores que geram mais empregos

A senadora Ana Amélia (PP-RS) afirmou nesta terça-feira (18) que o Senado deve manter a desoneração na folha de pagamento de alguns setores que empregam muitos trabalhadores. A matéria consta do PLC 57/2015, que faz parte do ajuste fiscal, e estabelece o fim da desoneração fiscal de 56 setores. Na Câmara dos Deputados, diferentemente do que queria o governo, foi mantida a desoneração de alguns setores da economia, disse a senadora.

Dentre eles, ela citou o calçadista e o produtor de frangos. Este último, lembrou Ana Amélia, tem tido crescimento, apesar da crise, por causa do aumento das exportações. Por isso, acrescentou, não é justo onerá-lo e, com isso, comprometer os empregos gerados e a produção do setor.

- Esse setor que vem empregando, inclusive abrigando os haitianos que estão vindo, o setor está empregando essa mão de obra, porque está crescendo. Cresceu o ano passado 5%. Já cresceu até agora 4,5%. Nós vamos penalizar esse setor?”

Licitações

Ana Amélia também defendeu mudanças na Lei de Licitações para compatibilizar alguns limites de valores à realidade. Ela citou o caso dos municípios, que, para comprar bens ou contratar serviços de engenharia sem licitação, devem obedecer os limites máximos de R$ 8 mil e R$ 15 mil, respectivamente.

Só que a grande maioria dos bens ou serviços a serem contratados superam esses valores, o que exige um procedimento mais demorado, que não está adequado a necessidades emergenciais das prefeituras, argumentou Ana Amélia.

Ela deu como exemplo o município de Lagoa Vermelha, no Rio Grande do Sul, que apesar de ter dinheiro em caixa e contar com a disponibilidade de máquinas, não pode contratar diretamente um serviço por causa dos baixos limites definidos pela lei.

A senadora lembrou que, para a Copa do Mundo de Futebol, o Congresso Nacional aprovou um regime diferenciado de contratação, com prazos compatíveis com a urgência que as obras exigiam. E o mesmo deveria ser feito agora, sugeriu ela.

- Então não tem sentido, não há significado para isso. Claro, os controles estão lá, o Ministério Público está lá para fiscalizar quando tem alguma irregularidade, mas penso que nós temos que trabalhar urgentemente para alterar esses limites, para compatibilizá-los às necessidades dos serviços que as prefeituras municipais precisam - afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)