Comissão de Ciência e Tecnologia vai debater regulamentação do uso de dados pessoais

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou, nesta terça-feira (4), dois requerimentos para realização de audiências públicas. Um deles solicita discussão sobre o substitutivo do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) ao projeto de lei do Senado (PLS 330/2013) de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) que regulamenta a proteção, o tratamento e o uso de dados pessoais dos brasileiros. O requerimento é do senador Telmário Mota (PDT-RR). Por esse motivo, foi adiada a análise da proposta, que era o primeiro item da pauta da reunião.

Foi aprovado também requerimento apresentado pelo senador Hélio José (PSD-DF) para debater os motivos pelos quais o Brasil ficou de fora do acordo multilateral firmado por meio da Organização Mundial do Comércio (OMC) que reduz as tarifas para a importação de equipamentos de informática.

— Precisamos formar uma clara consciência a respeito da questão — defendeu o senador.

Os parlamentares também aprovaram uma série de projetos de decreto legislativo que concedem ou renovam outorgas de radiodifusão sonora em todas as regiões do país.

Balanço

Durante a reunião, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), presidente da CCT, fez um balanço das atividades do colegiado no primeiro semestre. Foram 27 reuniões realizadas, sendo 9 deliberativas e 16 de audiências públicas. No período, foram aprovados 56 projetos de decreto legislativo, 49 requerimentos, 5 projetos de lei do Senado, 3 projetos de lei da Câmara e 3 ofícios. Segundo o senador, “houve um trabalho intensivo da comissão no período”.

Ao apresentar dados sobre a produção científica e mencionar também a reduzida aprovação de patentes pelo Brasil nos últimos 16 anos, em comparação com a China, que evoluiu bastante no mesmo período, Cristovam afirmou que a comissão precisa mostrar como o país pode abrir mais portas para o mundo da inovação. Como solução a longo prazo, ele defendeu o investimento na educação de base, com estímulo ao cérebro dos alunos que serão os cientistas no futuro. O parlamentar também afirmou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deveria investir em empresas que financiam patentes. Atualmente, elas são desprezadas pela instituição, observou.

— Nosso tamanho em inovação não é compatível com nossa riqueza. O problema é que em pouco tempo ela vai estancar, porque a riqueza vem da inovação — opinou o senador.

Cristovam destacou a aprovação da proposta que torna permanentes os benefícios tributários para o setor de semicondutores e componentes eletrônicos dentro do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis). O PLC 21/2015, que seguiu para sanção presidencial, estende esses benefícios à fabricação de cartões inteligentes, displays para smartphones, tablets e matérias-primas utilizadas na fabricação de outros componentes desses aparelhos.

Ele também mencionou a aprovação do Marco Legal da Biodiversidade (PLC 2/2015), convertido na Lei 13.123/2015; do PLS 336/2013, que cria o fundo de aval para investimento em microempresas; e do PLS 501/2013, que determina a cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos, independentemente se a infraestrutura de telecomunicações pertencer ou não à empresa, em substituição ao ICMS.

Cristovam destacou, entre as audiências públicas realizadas, as que discutiram o Marco Legal da Biodiversidade; a formação de recursos humanos para ciência e tecnologia; a má qualidade dos serviços de telefonia móvel; a universalização da banda larga; e a que tratou do PLC 70/2014, relatado pelo próprio Cristovam, que restringe o uso de animais em testes da indústria de cosméticos.

Greve

O senador Gladson Cameli (PP-AC) fez um apelo ao senador Cristovam Buarque, lembrando sua condição de ex-ministro da Educação, para que ajude a encontrar uma solução que encerre a greve dos profissionais da educação no Acre.

— Se o estado não tem dinheiro, que mantenha o diálogo, que sente e negocie.  A prepotência e a vaidade nesse momento não vão levar a lugar nenhum — opinou Gladson.

Cristovam afirmou que proporá ao senador Romário (PSB-RJ), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), uma atuação conjunta nesse sentido. Uma das medidas seria conversar com os governadores do Acre e dos demais estados que enfrentam o mesmo problema.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)