Senado confirma seis textos de acordos bilaterais do Brasil

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (16), em votações simbólicas, seis projetos de decreto legislativo que, por sua vez, aprovam textos de acordos bilaterais do Brasil com outras nações. As propostas entrarão em vigor após promulgação pelo Congresso.

Os textos aprovados contemplam acordos de cooperação técnica, cultural e previdenciária, alguns em tramitação no Congresso Nacional há 25 anos.

Esse é o caso do acordo entre o Brasil e a Bolívia, assinado em agosto de 1990, que prevê o estabelecimento de um porto seco no porto de Paranaguá, no Paraná. A unidade será utilizada para admissão, armazenagem e expedição de mercadorias de procedência boliviana, bem como daquelas oriundas de outros mercados para aquele país.

Mais cedo, o senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator do acordo, já havia pedido a votação da proposta. Ele disse que o Conselho do Mercosul está reunido em Brasília, contando com representantes da Bolívia, e que seria positivo o Brasil comunicar a aprovação do antigo acordo durante o encontro.

Na terça-feira (14), quando da aprovação do projeto na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), Requião criticou a demora na tramitação da matéria no Congresso, defendendo o trâmite acelerado de propostas com esse teor. O acordo, destacou na ocasião, foi inicialmente apreciado pela Câmara, que aprovou o projeto de decreto legislativo decorrente da mensagem presidencial, formulado por sua Comissão de Relações Exteriores, após exame das Comissões de Viação e Transporte; Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania.

— Registre-se que o convênio foi firmado em 1990, e que a mensagem foi recebida pela Câmara em 25 de julho de 2007, 17 anos depois. E o projeto de decreto legislativo que dela decorreu foi aprovado no Plenário daquela Casa apenas em junho de 2015. Então, de 2007 a 2015 ficou na Câmara dos Deputados. Não é o que está ocorrendo aqui no Senado. Rapidamente, nós estamos resolvendo esse problema. Eu recebi essa incumbência [de relatar o projeto] há coisa de 15 dias, e estou apresentando esse relatório — afirmou Requião na CRE.

Por sua vez, o acordo com o Uzbequistão, celebrado em maio de 2009, cria uma comissão intergovernamental de cooperação econômica e comercial para discutir programas e definir condições para a concessão de créditos e manutenção e financiamento do comércio.

Já o acordo com o Zimbábue, assinado em setembro de 2006, destaca que a cooperação técnica com o Brasil poderá envolver instituições do setor público e privado e organizações não governamentais (ONGs). As áreas a serem contempladas pelo acordo ainda serão definidas pelas autoridades dos dois países.

Assinado em abril de 2010, o acordo de cooperação cultural com Granada tem o objetivo de estreitar os laços entre o Brasil e o país caribenho de língua inglesa, mas cuja cultura recebeu influências francesas, africanas e indígenas.

Firmado em novembro de 2012, o acordo de cunho previdenciário entre o Brasil e a Coreia beneficia os trabalhadores dos dois países no tocante a pensões e benefícios de aposentadoria por idade, pensão por morte e aposentadoria por invalidez.

Por fim, o acordo entre Brasil e Argentina, assinado em janeiro de 2011, prevê cooperação na área de bioenergia, incluindo biocombustíveis. Os dois países irão agora estabelecer um grupo de trabalho para intercâmbio de informações sobre produção e uso sustentáveis de bioenergia, entre outras atividades.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)