Projeto que regulamenta profissão de historiador segue para votação em Plenário

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (8), proposta que regulamenta a profissão de historiador e estabelece os requisitos para seu exercício. O substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 368/2009 foi acatado pela relatora, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), e agora segue para o Plenário.

Segundo o texto (SCD 3/2015), poderão exercer a atividade de historiador quem tem: diploma de curso superior em História, nacional ou estrangeiro com revalidação; diploma de mestrado ou doutorado em História; diploma de mestrado ou doutorado obtido em programa de pós-graduação reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) com linha de pesquisa dedicada à História; e os profissionais diplomados em outras áreas que tenham exercido, comprovadamente, há mais de cinco anos, a profissão de historiador, a contar da data da promulgação da futura lei.

Atribuições

Entre as atribuições dos historiadores, o texto prevê o magistério da disciplina de História nas escolas de ensino fundamental e médio, desde que cumprida a exigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) quanto à obrigatoriedade da licenciatura.

O profissional poderá ainda planejar, organizar, implantar e dirigir serviços de pesquisa histórica; assessorar, organizar, implantar e dirigir serviços de documentação e informação histórica; e elaborar pareceres, relatórios, planos, projetos, laudos e trabalhos sobre temas históricos.

Registro

O projeto aprovado exige, para o provimento e exercício de cargos, funções ou empregos de historiador, a comprovação obrigatória de registro profissional junto à autoridade trabalhista competente. Já as entidades que prestam serviços em História deverão manter historiadores legalmente habilitados em seu quadro de pessoal ou em regime de contrato para prestação de serviços.

Câmara

O projeto original é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), mas a proposta que agora segue ao Plenário apresenta alterações promovidas pelos deputados e acatadas pela relatora. Segundo uma das mudanças, o exercício da profissão de historiador deixará de ser privativo dos historiadores para se tornar apenas “assegurado” a esses profissionais, eliminando a possibilidade de reserva de mercado. O texto aprovado também garantiu o exercício da profissão a quem trabalha no setor há pelo menos cinco anos e a quem detenha diploma de mestrado ou doutorado com linha de pesquisa dedicada à história

Outras alterações feitas na Câmara e acatadas por Fátima Bezerra foram a retirada da menção ao magistério superior como atribuição de historiadores; a exigência do diploma para o exercício de cargos e funções de historiador, substituindo-a pelo registro profissional; e a retirada da referência de obrigatoriedade de registro pela Superintendência Regional do Trabalho, deixando-a a cargo da “autoridade trabalhista competente”. Essa emenda foi apresentada pela relatora quando ainda era deputada.

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) considerou a proposta uma inovação na regulamentação das profissões em tramitação na Câmara, por não criar reserva de mercado.

— Finalmente encontramos o caminho, regulamentar sem criar um nicho e sem prejudicar os alunos — avaliou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)