Comissão examinará projeto que revoga participação obrigatória da Petrobras no pré-sal

O Plenário do Senado decidiu nesta quarta-feira (8) criar comissão especial para debater o projeto (PLS 131/2015), do senador José Serra (PSDB-SP), que revoga a participação obrigatória da Petrobras no modelo de partilha de produção de petróleo da camada pré-sal.

A criação de comissão havia sido requerida por Walter Pinheiro (PT-BA) em 30 de junho, mesmo dia em que o assunto foi debatido por sete horas em sessão temática realizada no Plenário do Senado, expondo uma série de divergências de opiniões entre senadores, especialistas e autoridades.

A formação do colegiado também foi sugerida por Tasso Jereissati (PSDB-CE) ontem, após intensa discussão em Plenário sobre requerimento apoiado por 46 senadores que retirava o caráter de urgência na tramitação do projeto, aprovado em 16 de junho.

A comissão que examinará a proposta funcionará por 45 dias e terá 27 integrantes, a serem indicados pelas lideranças partidárias.

O projeto de Serra acaba com a obrigatoriedade da Petrobras em atuar com participação mínima de 30% nas operações dos campos do pré-sal. Pela lei atual, a empresa também precisa ser responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção.

O requerimento de retirada de urgência do projeto foi apresentado pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), com apoio dos senadores Randolfe Rodrigues (Psol-AP), Telmário Mota (PDT-RR) e Roberto Requião (PMDB-PR) e pelas senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Rose de Freitas (PMDB-ES), Fátima Bezerra (PT-CE) e Simone Tebet (PMDB-MS), entre outros parlamentares. Eles alegaram que nada justificava a votação do projeto naquele momento, em razão da redução do preço do barril no mercado internacional.

Durante a discussão, Serra esclareceu que o projeto apenas retira a obrigatoriedade de a Petrobras estar presente como operadora única e financiar 30% de cada poço do pré-sal.

— Os royalties dependem do volume de produção. O projeto não altera os critérios de distribuição de recursos. Quem pode perder dinheiro daqui até 2020 com produção que não existe? O pré-sal não produziu ainda. A produção começa em cinco, sete anos. Como é que vai perder até lá? — questionou.

Serra alertou ainda para a delicada situação financeira da Petrobras, que fez emissão recente de títulos em que pagará 8,5% de juros anuais em dólar. Lembrou que a Petrobras já anunciou o corte de 33% da produção do campo de Libra em relação à projeção original, o que irá “custar uma fortuna em termos de royalties para a educação”. Serra destacou ainda que o relator do projeto, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), introduziu dispositivo segundo o qual a Petrobras terá preferência em cada licitação.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, defendeu o projeto, e disse que a proposta garante os interesses estratégicos da Petrobras.

— Não tem nada a ver com o marco regulatório do petróleo. Serra está absolutamente com a razão — afirmou.

Líder do governo, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) observou que participou ativamente da discussão do modelo de exploração adotado pela Petrobras, e disse que a empresa, “independentemente da crise circunstancial”, é admirada pelas demais petrolíferas do mundo em razão de sua tecnologia de exploração.

— Os modelos de exploração têm que ser conduzidos com cuidado, pois impactam os estaleiros, que desenvolvem tecnologia de materiais em razão da profundidade, empregam pessoas e abrem novos horizontes para as empresas de materiais, equipamentos, eletrônica, comando e controle — afirmou.

Para Walter Pinheiro, a proposta deve ser discutida “sem afogadilho”.

- O que está em debate não é a Petrobras, é a nação. Essa é a questão principal – afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)