PEC que inclui transporte entre direitos sociais já pode ser votada em 1º turno

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 74/2013, que inclui o transporte entre os direitos sociais previstos na Constituição Federal, passou nesta quinta-feira (2) por sua quinta e última sessão de discussão. Com isso, o texto já pode ser votado em 1º turno no Plenário. A autora é a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), e o relator, o senador Alvaro Dias (PSDB-SP).

Outras PECs tiveram a tramitação avançada nesta quinta-feira. A PEC 71/2011, por exemplo, passou pela segunda sessão de discussão. O texto permite a indenização a quem possui títulos de domínio de terras indígenas expedidos até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Trata-se de uma tentativa de resolver parte dos conflitos entre brancos e índios por causa da expropriação e da desapropriação de terras.

A PEC 78/2013, que assegura recursos para irrigação às regiões Centro-Oeste e Nordeste, também foi submetida a sua segunda discussão.

O caminho para aprovação de uma emenda constitucional é longo. As PECs precisam passar por cinco etapas de discussão para então serem votadas em primeiro turno. Depois disso, serão mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Para aprovação, são necessários votos de 49 senadores (3/5 dos 81 senadores).

A pauta do Plenário segue trancada por duas medidas provisórias: a 672/2015, que trata da política de reajuste do salário mínimo, e a 673/2015, que, entre outra providências, dispensa os tratores de emplacamento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)