Comissão de Fiscalização pede auditoria do TCU no fundo de pensão dos Correios

Iara Guimarães Altafin | 30/06/2015, 12h53 - ATUALIZADO EM 30/06/2015, 14h54

Requerimento de solicitação ao Tribunal de Contas da União (TCU) de auditoria no Postalis, fundo de pensão dos Correios, foi aprovado nesta terça-feira (30) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

O autor do requerimento, senador Otto Alencar (PSD-BA), explica que o Postalis é uma entidade de previdência complementar, criada para garantir aos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) benefícios previdenciários complementares aos da Previdência oficial.

Conforme afirma o senador, o fundo enfrenta hoje um déficit de R$ 5,6 bilhões, resultado de “ingerência política, investimentos desastrosos e regulação frágil”. O pedido de auditoria ao TCU se justifica, conforme Otto Alencar, pelo fato de a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão regulador dos fundos de pensão, não ter adotado providências necessárias, apesar de já terem sido lavrados 35 autos de infração por irregularidades no Postalis.

Audiências públicas

Na mesma reunião, foram aprovados outros sete requerimentos para realização de audiências públicas. Uma delas é sobre o processo de deterioração da empresa de energia elétrica de Goiás (Celg) e a passagem de linha de alta tensão por bairros de Goiânia. Foi proposta por Ronaldo Caiado (DEM-GO) e deve ter a presença dos ministros do Planejamento e de Minas e Energia; representantes da Eletrobras, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do Ministério Público de Goiás, entre outros.

Outro tema a ser debatido é a crise econômica e social brasileira, também por proposta de Ronaldo Caiado, que quer ouvir o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Edinho Silva.

O aumento dos níveis de desmatamento da Amazônia é também assunto de audiência pública aprovada na CMA por requerimento do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que pede esclarecimentos à ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira.

A reestruturação do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA) deverá ser discutida, em audiência sugerida pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), com representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; da Superintendência da Zona Franca de Manaus; do Movimento Pró-CBA e do Sindicato dos Funcionários da Suframa.

A política de sanidade animal, conforme requerimento de Otto Alencar, será tema de audiência com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu.

Outro requerimento aprovado pede a realização de audiência pública sobre os "Elementos para elaboração da Lei Geral das Agências Reguladoras Federais", proposta por João Capiberibe (PSB-AP). Deverão ser convidados, entre outros, representantes do TCU, da Controladoria-Geral da União, da Associação dos Servidores das Agências Reguladoras Federais e especialistas.

A proposta de extinção da obrigatoriedade de selo identificador de transgênicos nos rótulos de produtos será debatida por requerimento de Aloysio Nunes. O senador sugere que sejam convidados os ministros do Desenvolvimento Agrário e de Agricultura, além de representantes do Instituto de Defesa do Consumidor, do Ministério Público Federal, da Embrapa e da CTNBio.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)