Para Fátima Bezerra, redução da maioridade penal 'põe Brasil na contramão da história'

Da Redação e Da Rádio Senado | 02/06/2015, 15h46 - ATUALIZADO EM 02/06/2015, 20h15

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) classificou como ameaça aos direitos humanos a proposta que reduz a maioridade penal para 16 anos. Na opinião da senadora, a medida põe o Brasil na “contramão da História” e faz parte de uma “agenda conservadora” movida pela vontade de derrotar o Partido dos Trabalhadores. Fátima Bezerra lembrou que nenhum país que reduziu a maioridade penal registrou queda nos crimes, e acusou os defensores da redução da maioridade penal de basear seus argumentos em dados manipulados.

Estamos certos de que grande parte das pessoas que defende a alteração na Constituição assim o faz por acreditar que a mudança reduziria a criminalidade. Consideramos que se a população tiver acesso às reais informações sobre os índices de criminalidade entre os menores, não será a favor dessa redução.

Repercutindo o entendimento do governo e de setores progressistas, Fátima Bezerra ponderou que a redução da maioridade penal não reduzirá o índice de crimes e constitui um “golpe” contra jovens pobres e negros que sofrem com a falta de oportunidades de educação e de emprego. Ela defendeu o cumprimento pleno do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e saudou a iniciativa do governo em propor o endurecimento das penas para adultos que aliciarem menores para o crime.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)