Proposta aumenta percentual de habitações para idosos nos programas de moradia

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (27), substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara 52/2011, que destina aos idosos a cota de 6% das unidades habitacionais de programas governamentais de moradia. Desse total, pelo menos 3% devem ser destinados aos idosos de baixa renda, com renda familiar mensal até três salários mínimos. A proposta ainda precisa ser submetida a turno suplementar.

Várias alterações foram propostas ao longo da tramitação no Senado, consolidadas na emenda substitutiva do relator na CAS, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). O texto da Câmara previa a reserva de 3% das vagas apenas para idosos – com idade igual ou superior a 60 anos – de baixa renda, alterando o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), que a assegura indistintamente a todos os idosos. No novo texto, isso foi corrigido e ampliado, por sugestão do senador Paulo Paim (PT-RS), acatada pelo relator.

— É uma coisa justa e importante, para que os idosos tenham preferência, como ocorre hoje em vagas de estacionamento, em fila de banco — afirmou Crivella.

Na tramitação pela comissão anterior, a de Direitos Humanos (CDH), os senadores mantiveram a reserva de residências em todos os programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, e não apenas nas obras financiadas com recursos do Orçamento Geral da União, como propunha o projeto original. E foi garantida a prioridade na ocupação do pavimento térreo dos edifícios habitacionais, para amenizar as dificuldades de locomoção comumente encontradas nessa faixa etária.

Vários senadores elogiaram a iniciativa, de autoria da deputada Iris de Araujo. Marta Suplicy (sem partido-SP) lembrou que inúmeros idosos hoje não são cuidados pela família ou são solitários e, com certeza, serão beneficiados pelo projeto. Para Benedito de Lira (PP-AL), a proposta tem um significado “extraordinário”, pois irá proporcionar aos idosos de baixa renda a oportunidade de ter um lar. O senador revelou ter se dedicado à causa em Alagoas, quando foram retirados muitos idosos de favelas e de moradias críticas, feitas de papelão e madeira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)