Geraldo Alckmin apresenta sugestões para melhorar a situação de estados e municípios

No encontro realizado nesta quarta-feira (20) entre as Mesas Diretoras do Senado e da Câmara e os chefes dos Executivos estaduais, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, apresentou uma série de sugestões para melhorar a situação de estados e municípios e para que haja maior equilíbrio entre os entes federados.

A primeira delas, segundo ele, não gera despesa alguma para a União, que é a permissão para que estados legislem sobre matérias pré-processuais, o que agilizaria, por exemplo, o andamento dos inquéritos policiais.

— Chegamos a um ponto que se leva mais de um ano para se ouvir uma testemunha. Ganharíamos tempo, agilizaríamos as investigações e economizaríamos dinheiro se tivéssemos a delegação para legislar sobre questões pré-processuais — afirmou.

O governador também sugeriu a aprovação do PLS 95/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), que estimula os prestadores de serviços de saneamento básico a aumentarem seu volume de investimentos no setor, por meio de incentivos fiscais, relativos ao PIS e Pasep. Segundo ele, não existem tributos estaduais e municipais para o setor e os governantes locais têm de arcar com essa despesa.

Outra proposta apresentada por Alckmin diz respeito à concessão de aposentadorias. Ele lembrou a existência de reciprocidade, segundo a qual o tempo do trabalhador na inciativa privada conta para o setor público e vice-versa. Todavia, ele chamou atenção para o fato de a maioria dos funcionários virem da iniciativa privada para se aposentarem pelo Estado.

— São recursos públicos. E esse desequilíbrio precisa ser compensado de alguma forma — afirmou.

Em relação à saúde, o governador reclamou do subfinanciamento por parte da União e pediu a revisão do teto de repasses. Além disso, ele reivindicou o direito de estados e municípios cobrarem das seguradoras de saúde, responsabilidade que hoje é exclusiva do Ministério da Saúde.

— Deveríamos poder cobrar das seguradoras de saúde. Hoje, só o Ministério da Saúde pode fazê-lo, mas seríamos muito mais eficientes. E o recurso deve ficar para quem atende: prefeitura ou governo estadual. A pessoa tem seguro, a cobrança é prevista, mas só o ministério pode cobrar — reclamou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)