Técnicos sugerem mudanças em projeto que obriga bolsista a colaborar com ensino público

Especialistas defenderam mudanças no PLS 224/2012, que obriga bolsistas de programas da União a colaborarem com as escolas de educação básica. Em audiência na Comissão de Educação (CE) nesta quarta-feira (6), eles foram unânimes em concordar com o mérito da iniciativa, mas manifestaram preocupação com a forma de colocar a proposta em prática para que ela não vire letra morta.

De autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o projeto determina que os universitários prestem serviços de divulgação, formação e informação científicas por pelo menos quatro horas semanais. Seria uma forma de os bolsistas devolverem à sociedade parte do conhecimento que adquiriram por meio de programas que consomem recursos públicos.

O diretor de Políticas e Programas de Graduação da Secretaria de Educação Superior do MEC, Dilvo Ilvo Ristoff, alertou para a existência de dezenas de tipos de bolsas oferecidas atualmente pelo governo, o que dificultaria a aplicação da lei:

— Cada um dos programas tem um mundo próprio com peculiaridades. O projeto se aplica a todos esses bolsistas? Em caso afirmativo, teremos muitas dificuldades, pois são situações muito distintas. Temos bolsas de caráter totalmente social e outras mais meritocráticas, ligadas ao talento do estudante — afirmou.

Segundo ele, o texto do projeto deveria definir quais bolsistas seriam obrigados a colaborar ou deixar claro que caberá ao Ministério da Educação definir.

Para o secretário de Educação do Distrito Federal, Júlio Gregório Filho, a iniciativa é bem-vinda, mas não pode estar deslocada de um processo de reestruturação do currículo da educação básica.

— O projeto tem mérito, pois a interação entre universidade e educação básica é fundamental. Mas uma proposição como essa tem que estar acoplada à reforma curricular do ensino médio, senão vira algo mais para o gestor da escola administrar — opinou.

O representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Adão Francisco de Oliveira, e a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, disseram que é preciso avaliar a forma como a lei será aplicada. Para eles, a obrigatoriedade precisa ser reavaliada e, além disso, nem todas as áreas universitárias têm influência direta ou são necessárias à educação básica. Dessa forma, nem todos os bolsistas teriam condições de dar uma contribuição útil aos estudantes do ciclo básico.

Já o reitor da Universidade de Brasília (UnB), Ivan Marques de Toledo Camargo, disse que o jovem estudante precisa mesmo ter contato com a carreira de pesquisador, para que desenvolva o gosto pela iniciação científica. Porém, na opinião dele, já existe uma excessiva regulamentação das universidades, o que retira a autonomia das instituições.

Relatório

Depois de ouvir os convidados, a relatora do projeto, a senadora Ana Amélia (PP-RS), informou que as sugestões apresentadas vão ser levadas em conta na elaboração do relatório. Ela disse que compreendeu o espírito da proposta, que é compartilhar com a sociedade um benefício pago por ela mesmo aos bolsistas.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) disse que, pela complexidade, é preciso debater mais o assunto. Para ela, a ideia é boa, todavia "o pais está cheio de leis que não passam de boas ideias".

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)