Mudanças na MP 665 protegem trabalhadores e ajudam governo, diz Paulo Rocha

O senador Paulo Rocha (PT-PA) informou nesta segunda-feira (4), em Plenário, que as mudanças por ele propostas à medida provisória que altera o seguro desemprego, o abono salarial do PIS/PASEP e o seguro defeso visam, ao mesmo tempo, garantir os direitos dos trabalhadores e atender à necessidade do governo de promover o ajuste fiscal.

Já aprovadas pela comissão mista que examinou a Medida Provisória 665, as mudanças sugeridas pelo senador vão agora à votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Sobre o seguro desemprego, Paulo Rocha explicou que sua proposta permite ao trabalhador pedir o seguro desemprego, pela primeira vez, a partir de 12 meses de trabalho; o segundo pedido poderá ser feito a partir de 9 meses; e o terceiro, a partir de 6 meses de trabalho.

- Eu fui buscar o meu voto numa concepção de que as conquistas dos trabalhadores provêm da anualidade. Décimo terceiro, por exemplo, é a partir de um ano. o trabalhador tem direito a assegurar o décimo terceiro salário. As férias também são a partir de um ano. Com a medida provisória dessa forma, o Congresso Nacional vai contribuir muito para assegurar os avanços das conquistas dos trabalhadores, mas, ao mesmo tempo, ajudar o país a sair dessa crise e processar o seu crescimento econômico.

Ele  explicou ainda que o pescador poderá receber o seguro defeso a partir de um ano de trabalho. Para isso, deverá ter carteira de pescador artesanal, a ser emitida pelo Ministério da Pesca. Isso será feito com o auxílio das colônias de pescadores que podem organizar um cadastro dizendo que é pescador artesanal, explicou o senador Paulo Rocha.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)