Aborto voluntário é tema de audiência interativa da Comissão de Direitos Humanos

A pedido dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Magno Malta (PR-ES), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) vai realizar, nesta terça-feira (5), a partir das 9h, audiência pública interativa sobre a interrupção voluntária da gravidez.

A reunião é a primeira que vai servir para instruir a Sugestão 15/2014, de iniciativa popular, que propõe um projeto de lei para regulamentar o aborto voluntário realizado pelo pelo Sistema Único de Saúde (SUS) dentro das doze primeiras semanas de gestação.

A proposta chegou ao Senado por meio do Portal e-Cidadania, contando com o apoio de mais de 20 mil pessoas. Hoje, o aborto só é autorizado no país, podendo ser realizado inclusive pelo SUS, quando a mulher é vítima de violência sexual, quando a gestação põe em risco sua vida, ou quando o bebê é anencéfalo.

A sugestão de regulamentação prevê que todas as unidades do SUS devem estar preparadas para os procedimentos médicos para a interrupção da gravidez. Além disso, as grávidas devem receber apoio psicológico e social de maneira a assegurar que elas tomem decisões conscientes e responsáveis.

Relator da sugestão, o senador Magno Malta lembra que, por ser um assunto delicado e polêmico, é necessário ouvir representantes de diferentes segmentos da sociedade civil, de entidades religiosas e das comunidades acadêmica e científica. Foi dele a sugestão para a realização de até cinco audiências públicas, de modo a dar voz a todos. O senador também anunciou que não vai arquivar a proposta em exame na CDH por causa de convicções pessoais.

— O debate tem que ser amplo, e eu até gostaria de ser convencido [sobre a legalização do aborto], embora ache muito difícil. Minha posição é clara, nunca escondi de ninguém. O que precisamos é botar luz nesse debate — disse Malta.

O senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a CDH, que também assinou requerimento para a realização de audiência, admite que o tema aborto é “super polêmico” e por isso mesmo exigia ampla discussão.

— Vamos convidar pessoas que sejam a favor e contra. Vamos debater exaustivamente o ponto de vista da sociedade — comentou na ocasião.

O texto depende de aprovação na CDH para ser convertido em projeto de lei e tramitar no Senado. Se for aprovada na comissão, a sugestão será convertida em projeto de lei de autoria da própria CDH, iniciando o processo regular de tramitação no Senado. Em caso de rejeição, a proposta será arquivada.

Convidados

Para debater o tema, a comissão receberá, entre outros convidados, o secretário-geral do Conselho Federal de Medicina (CFM), Henrique Batista e Silva. Pelo Ministério da Saúde, falará a coordenadora geral de Saúde da Mulher, Maria Esther de Albuquerque Vilela.

A lista de debatedores inclui também a médica Elizabeth Kipman, defensora do direito à vida independentemente do seu tempo de duração. No julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, no Supremo Tribunal Federal, em 2009, que aprovou a interrupção terapêutica da gravidez de feto anencéfalo, ela advogou essa posição.

Outra convidada, Rosângela Aparecida Talib, representará o Movimento Católicas pelo Direito de Decidir. Para as integrantes dessa organização, o tema do aborto deve deixar de ser um tabu na sociedade em geral e também na Igreja. O entendimento deste movimento é de que a questão seja avaliada sob o ponto de vista da saúde pública, em razão do elevado número de mulheres que morrem ou têm complicações de saúde após a realização de abortos em clínicas clandestinas.

Participação

A audiência será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Quem quiser participar com comentários, sugestões ou perguntas pode usar o portal e-Cidadania, no link: bit.ly/audienciainterativa e o Alô Senado (0800612211).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)