Projeto prevê seguro para trabalhadores em caso de calamidade

Trabalhadores e profissionais autônomos poderão acessar linha de crédito especial em razão de prejuízos por calamidade natural. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 36/2011, a ser votado em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na quarta-feira (6). Pela proposta, o trabalhador que tem carteira de trabalho assinada por no mínimo seis meses passa a ter direito a um seguro, a ser pago em parcela única, no valor máximo de duas vezes o teto do seguro-desemprego, ou seja, o total de R$ 2.771,82.

Já profissionais autônomos e empreendedores individuais poderão acessar linha de crédito especial, ofertada pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), não superior a três vezes o teto do seguro-desemprego, o que corresponde atualmente a R$ 4.157,73. O pagamento desse empréstimo terá carência mínima de seis meses, com a devolução do dinheiro ao FAT em até 36 parcelas, a uma taxa de juros não superior a 6% ao ano.

A proposta, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto tem voto favorável do relator, senador Benedito de Lira (PP-AL), na forma de substitutivo. Se for aprovado, precisará ser submetida a turno suplementar de votação.

Doenças pré-existentes

Na pauta da CAS está também o Projeto de Lei do Senado (PLS) 544/2013 que proíbe os planos de saúde de recusar tratamento a pessoas com malformações congênitas e doenças raras. Atualmente, esses pacientes são rejeitados pelos planos sob a alegação de que sofrem de moléstias preexistentes.

De autoria do senador Vicentinho Alves (SD-TO), o projeto prevê que a eventual negativa de autorização de cobertura pela operadora será fundamentada e imediatamente comunicada, por escrito, ao beneficiário, ao profissional responsável pela assistência e à instituição solicitante.

Ao justificar a proposta, o autor afirmou que as pessoas com malformações congênitas são discriminadas por utilizarem com mais frequência a assistência à saúde, sendo a alegação mais comum a de preexistência da doença. As principais vítimas seriam as portadoras da síndrome de Down, “às quais os planos de saúde constantemente negam autorização de tratamentos, sob a alegação de preexistência dos males decorrentes da síndrome”.

A matéria já foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Na CAS, recebeu voto favorável do relator, Waldemir Moka (PMDB-MS), na forma do substitutivo. Se for aprovado, o substitutivo será submetido a turno suplementar.

A reunião da CAS está marcada para as 9h, na sala 9 da Ala Alexandre Costa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)