CMA discutirá efeitos de seis anos da Lei da Transparência
Iara Guimarães Altafin | 28/04/2015, 15h54
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) realizará audiência pública para discutir os efeitos de seis anos de existência da Lei da Transparência (Lei Complementar 131/2009), que obriga União, estados, Distrito Federal e municípios a colocarem as suas contas na internet.
Requerimento propondo o debate foi aprovado em reunião nesta terça-feira (28), por iniciativa do autor do projeto que deu origem à Lei da Transparência, senador João Capiberibe (PSB-AP).
— A promoção da transparência das informações públicas é uma ferramenta de aperfeiçoamento da democracia, o que incentiva a educação política, subsidia o combate à corrupção e facilita a avaliação dos governantes por parte da sociedade — disse Capiberibe.
Serão convidados para o debate o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz; o ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Valdir Simão; o procurador-geral da República, Rodrigo Janot; o secretário-geral da associação Contas Abertas, Gil Castelo Branco; e o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
Também devem participar da audiência pública o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams; o ministro aposentado do Supremo Tribunal federal (STF) Ayres Britto; o promotor do Amapá Afonso Guilherme; o jornalista Fernando Rodrigues; e José Luiz das Graças, vereador de São Sebastião do Paraíso (MG).
Sistema S
Na mesma reunião, foi aprovado requerimento do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) solicitando ao TCU informações sobre a disponibilidade financeira, em 31/12/2013 e 31/12/2014, das entidades integrantes do Sistema S — serviços nacionais de Aprendizagem Rural (Senar); Comercial (Senac); do Comércio (Sesc); do Cooperativismo (Sescoop); da Indústria (Sesi); de Transporte (Senat), e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
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