Veja o que determinam as propostas relacionadas à Reforma Política

Iara Guimarães Altafin | 17/04/2015, 19h08 - ATUALIZADO EM 20/04/2015, 13h44

Finalizadas (neste ano)

  • PEC 58/2013 – Valdir Raupp - estabelece novos critérios para criação de partidos políticos. Rejeitada e enviada ao arquivo.
  • PLC 4/2015 – impede fusão de partidos recém-criados. Aprovado e sancionado.
  • PEC 40/2011 – Comissão da Reforma Política (2011) - permite coligações partidárias somente em eleições majoritárias (presidente, governador, senador e prefeito). Aprovada e enviada à Câmara.

Constam da Pauta do Plenário

  • PLS 60/2012 - Vanessa Grazziotin - impede doações diretamente para os candidatos.
  • PLS 601/2011 - ex-senador Pedro Taques – obriga candidatos e partidos a divulgar na internet relatórios referentes a recursos arrecadados e gastos na campanha eleitoral.
  • PLS 268/2011 - Comissão da Reforma Política (2011) – prevê o financiamento público exclusivo de campanha.

Aguardam inclusão na Ordem do Dia

  • PEC 55/2012 – Ricardo Ferraço - institui o voto facultativo nas eleições. Rejeitada pela CCJ, terá cinco sessões de discussão antes da votação e, 1º turno.
  • PEC 38/2011 - Comissão da Reforma Política (2011) - Estabelece posse do presidente da República em 15 de janeiro; de governador e prefeito em 10 de janeiro; de deputados estaduais e distritais em 1º de fevereiro. Mandato de cinco anos para esses cargos foi rejeitado na CCJ. Passou por 5 sessões de discussão e aguarda inclusão na ordem do dia.
  • PLS 295/2011 Complementar - Gleisi Hoffmann – determina que 50% das vagas na Câmara de Deputados, Câmaras estaduais e assembleias legislativas serão preenchidas por mulheres. Aprovado na CCJ, aguarda inclusão na ordem do dia.

Retornaram para reexame pela CCJ

  • PECs 73/2011 e 48/2012 - Comissão da Reforma Política (2011) - exigem desincompatibilização do presidente, governador e prefeito que queiram se reeleger. Passou por 5 sessões de discussão em Plenário, mas voltou para reexame na CCJ, por requerimento de Jucá aprovado em 26/03/2015.

PECs recentes com temas da Reforma Política

  • PEC 35/2014 – Walter Pinheiro - propõe fim da reeleição, mandato de cinco anos para chefes do Executivo e parlamentares (encurtando, portanto, o mandato de oito anos dos senadores), além de restringir o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV e estabelecer regras de transição.
  • PEC 6/2015 – Reguffe - permite candidatura avulsa a cargos eletivos.
  • PEC 8/2015 – Reguffe - permite revogação de mandatos políticos.
  • PEC 9/2015 – Reguffe - voto distrital como padrão para o sistema eleitoral brasileiro.
  • PEC 10/2015 – Reguffe - acaba com o voto obrigatório e institui o voto facultativo.
  • PEC 11/2015 - Alvaro Dias – institui o voto facultativo.
  • PEC 16/2015 - Paulo Paim - dispõe sobre a candidatura de pessoas não filiadas a partidos políticos.
  • PEC 19/2015 – Telmário Mota - extingue a reeleição dos cargos do Poder Executivo.
  • PEC 20/2015 - Telmário Mota - reduz de dois para um o número de suplentes de senador e proíbe a eleição de suplente que seja cônjuge, companheiro ou parente do titular.
  • PEC 21/2015 - Antonio Carlos Valadares - cria dois novos institutos da democracia participativa: o Direito de Revogação e o Veto Popular.
  • PEC 23/2015 - Vanessa Grazziotin - determina a paridade de gêneros nos assentos da Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais.
  • PEC 26/2015 - Cássio Cunha Lima - suprime a participação de advogados na composição do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.
  • PEC 30/2015 - Romero Jucá - estabelece o mandato de cinco anos dos chefes do Poder Executivo e proíbe a reeleição.
  • PEC 32/2015 - Fernando Collor - Institui o sistema parlamentar de governo.
  • PEC 37/2015 - Donizeti Nogueira - estabelece o mandato de seis anos dos chefes do Poder Executivo e membros poder Legislativo, proíbe a reeleição e estabelece eleições unificadas.
  • PEC 45/2015 - Antonio Carlos Valadares - inclui o cônjuge e os parentes de ministro ou conselheiro de Tribunal de Contas entre as pessoas inelegíveis no território de jurisdição do titular do cargo.
  • PEC 47/2015 - Fernando Bezerra Coelho - estabelece a coincidência das eleições, fixa o mandato de cinco anos dos chefes do Poder Executivo e dos membros do Poder Legislativo, veda a reeleição e altera a data da posse dos chefes do Poder Executivo.
  • PEC 49/2015 - Aécio Neves - unifica os mandatos de chefe do Poder Executivo e os mandatos parlamentares em cinco anos, vedando a reeleição para os cargos de Presidente da República, Governadores e Prefeitos.

Projetos de Lei com temas da Reforma Política apresentados em 2015

  • PLS 22/2015 - Fernando Bezerra Coelho – determina que fusão de partidos só será permitida após três legislaturas.
  • PLS 23/2015 - Roberto Rocha – dispõe sobre a perda de mandato em razão de desfiliação partidária sem justa causa.
  • PLS 25/2015 - José Serra - institui o sistema eleitoral majoritário nas eleições para as Câmaras Municipais nos municípios com mais de duzentos mil eleitores.
  • PLS 27/2015 - Ângela Portela - reserva 50% das vagas para mulheres nas candidaturas em eleições proporcionais.
  • PLS 96/2015 - Fernando Bezerra - proíbe a coligação partidária para a eleição proporcional.
  • PLS 106/2015 - Alvaro Dias - exclui, do cálculo do tempo de propaganda no rádio e na TV dos candidatos de coligação, o tempo correspondente aos partidos que não lançam candidatos ao cargo em disputa.
  • PLS 109/2015 - Roberto Rocha - estabelece sistema de rodízio na ordem de apresentação dos cargos em disputa nas eleições federais e estaduais, no horário da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
  • PLS 112/2015 - Vanessa Grazziotin - estabelece normas para as eleições, para destinar percentual do Fundo Partidário à campanha eleitoral de candidatas do sexo feminino.
  • PLS 127/2015 – Romero Jucá – proíbe doações de pessoa jurídica à campanha eleitoral de candidato e permite doações de pessoa jurídica a campanha eleitoral de um único partido político na mesma circunscrição.
  • PLS 142/2015 - Cristovam Buarque - veda qualquer espécie de propaganda eleitoral paga ou gratuita no rádio e na televisão, permitindo apenas a transmissão de debates.
  • PLS 146/2015 - Lídice da Mata - estabelece o percentual mínimo de 20% para candidaturas de jovens nas eleições proporcionais.
  • PLS 152/2015 – Roberto Rocha - institui cláusula de desempenho para os partidos políticos.
  • PLS 166/2015 - Donizeti Nogueira - dispõe sobre regras para o financiamento das eleições.
  • PLS 169/2015 - Lúcia Vânia - veda a doação de recursos por parte de empresas cujo faturamento decorrente de contratos com a administração iguale ou supere 60% de seu faturamento bruto.
  • PLS 185/2015 - Flexa Ribeiro - veda aos partidos políticos o recebimento de doação ou contribuição de ocupantes de cargos em comissão ou funções de confiança na administração pública direta ou indireta.
  • PLS 192/2015 - Roberto Rocha – prevê que na eleição para o Senado Federal, cada eleitor possa votar em um único candidato, ainda que o pleito seja para a renovação de dois terços da representação de cada estado e do Distrito Federal.

 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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