Renan declara apoio à agenda dos municípios

Nesta terça-feira (14), o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, acompanhado do presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Marcelo Beltrão, e de outros representantes municipais, convidou o presidente do senado, Renan Calheiros, para a 18ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a ser realizada de 26 a 28 de maio.

Ao aceitar o convite, Renan destacou a importância do Senado Federal na proteção dos interesses de estados e municípios.

— A marcha é um momento fundamental para discutir a agenda dos municípios, priorizá-la do ponto de vista do Congresso Nacional e até recolher pontos de vista diferentes para nortear a nossa atuação aqui no Congresso. Esse é o espírito com que recebemos a marcha — enfatizou Renan.

Ziulkoski estendeu o convite aos demais senadores e ressaltou o papel da "casa da Federação" na mobilização.

— Os municípios estão numa situação muito mais complexa e pior do que a própria União porque não temos alternativa praticamente nenhuma e precisamos atender a demanda da sociedade. O presidente Renan tem sido um companheiro municipalista, sempre tem nos atendido. Vamos procurar construir junto com o Senado uma pauta que venha ao encontro dos interesses dos municípios — disse.

Paulo Ziulkoski sugeriu um encontro entre o presidente Renan e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, durante a marcha.

— Dependendo da pauta de discussões, poderemos acertar a votação da matéria no mesmo momento — disse Renan, ao concordar com a ideia.

Piso dos professores e dívidas previdenciárias

Entre os projetos relativos ao pacto federativo, a CNM considera como prioritários uma solução para o aumento do piso do magistério e a questão das dívidas previdenciárias com a União.

— O pacto federativo está andando. O importante é que tenhamos um começo, um meio e um fim sobre os quais haja acordo de todas correntes dos municípios e do próprio Parlamento, para que possamos avançar sem recuo — disse Renan, que anunciou uma reunião de líderes partidários para retomar o assunto.

A CNM defende a aprovação do PL 3.776/2008, que prevê a atualização anual do piso salarial nacional dos professores da rede pública de ensino básico pela variação acumulada do INPC dos últimos 12 meses. O texto altera a Lei 11.738/2008, que prevê a correção de acordo com a variação do valor anual mínimo por aluno, definido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O projeto aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados.

Quanto à questão previdenciária, Ziulkoski argumenta que o problema dos municípios é a dívida cobrada pela União, que ultrapassa R$ 80 bilhões.

— Não devemos a maioria dessa dívida. Então o Senado e a Câmara já aprovaram a lei para haver o encontro de contas e o presidente Lula vetou e não houve a apreciação daquele veto. E, a cada mês, é retido um valor do Fundo de Participação dos Municípios para pagar essa dívida que não devemos — explicou.

A reformulação da Lei Complementar 116/2003, que trata do Imposto Sobre Serviço (ISS), também é destaque na pauta dos prefeitos. O objetivo é ampliar a lista de serviços tributáveis e incluir as operações de leasing, com cartões de crédito e débito e relativas à construção civil na cobrança do imposto. Com a medida, a CNM estima que os municípios poderiam arrecadar R$ 12 bilhões a mais a cada ano.

Agenda federativa

— É fundamental que tenhamos uma agenda que diga diretamente respeito à Federação. Quero colocar o protagonismo da Presidência do Senado para que possamos avançar com essa agenda. Votamos na semana passada uma matéria importante, a convalidação dos incentivos relativos ao ICMS. Vamos avançar para a unificação do ICMS e vamos aprovar o texto vindo da Câmara que trata da partilha dos impostos do comércio eletrônico — informou Renan.

Na busca de mais recursos para o caixa dos municípios, o presidente da CNM também pediu a Renan Calheiros que viabilize um encontro com a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em março de 2013, a pedido do governo do Rio de Janeiro, ela suspendeu, em caráter cautelar, a aplicação das novas regras para distribuição dos royalties do petróleo estabelecidas na Lei 12.734/2012. A decisão aguarda confirmação do Plenário da Corte.

— Já faz mais de dois anos que foi concedida essa liminar e nós queremos que haja julgamento — reclamou Ziulkoski.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)