CDH inicia debate sobre projeto de terceirização aprovado pela Câmara

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) iniciou há pouco a audiência pública para discutir o impacto das novas regras de terceirização de mão de obra previstas pelo Projeto de Lei 4.330/04, que teve o texto-base recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados e que virá para análise no Senado Federal. A audiência é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que propôs o requerimento para sua realização.

Se aprovado, o projeto pode ampliar a prática para todos os setores, inclusive nas vagas relacionadas à atividade-fim das empresas contratantes. Atualmente, a terceirização só é permitida para as atividades-meio, como limpeza e segurança, por exemplo. O texto principal já foi aprovado pela Câmara, que deve votar durante esta semana os pontos mais polêmicos destacados do texto.

No início dos trabalhos, foi aprovado um voto de pesar pelo falecimento do ex-senador Paulo Brossard, a pedido do presidente da Comissão, senador Paulo Paim (PT-RS).

Foram convidados para a audiência 24 debatedores, que incluem representantes de várias categorias profissionais, do Poder Judiciário e do setor produtivo. O debate é na sala 2 da Ala Nilo Coelho. A audiência é aberta à participação do público por meio do Alô Senado (0800-612211) e do Portal e-Cidadania.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)