Para Lídice da Mata, redução da maioridade penal é retrocesso

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) defendeu nesta quarta-feira (8) a manutenção da maioridade penal em 18 anos. Para ela, uma redução para 16, como vem sendo analisada pela Câmara dos Deputados, seria um retrocesso e iria na contramão do que vem sendo adotado por outros países.

— A análise ligeira da legislação internacional permite-nos enxergar que caminharemos na contramão daquela que é a tendência no mundo no que se refere a maioridade penal — argumentou.

Segundo Lídice, nos países em que a maioridade é baixa, não houve registro de redução da criminalidade, caso dos Estados Unidos, onde, em alguns estados, a maioridade ocorre a partir dos 12 anos. Para ela, a medida transformaria o Estado brasileiro "num justiceiro, com sede de vingança".

— A proteção a crianças e adolescentes é o caminho correto, que tem sido trilhado pela maioria dos países. O Brasil tem a tradição de, após forte emoção diante de um crime cometido, posicionar-se de maneira emotiva, buscando a radicalidade do Código Penal e o aumento de penas. É a tradição de não analisarmos com frieza a situação real — afirmou.

Ainda conforme a senadora, com as péssimas condições do sistema carcerário brasileiro, manter um jovem de 16, 17 anos trancafiado como criminoso profissional certamente o condenaria ao mundo do crime.

— É claro que a decisão de um adolescente de ir para a criminalidade não pode ter o beneplácito da sociedade. Mas os políticos não podem comemorar, como eu vi na Câmara dos Deputados, a redução da maioridade como se estivessem fazendo um grande gesto no combate à violência no país — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)