Governo estuda criação de fundo de compensação a estados, diz Jucá

Em entrevista nesta segunda-feira (6) após reunião com Joaquim Levy no Ministério da Fazenda, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) informou que o governo estuda criar uma espécie de Fundo de Compensação para cobrir as perdas das receitas dos estados provocadas com a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

— Tivemos uma conversa sobre a convalidação, com a possibilidade da criação de fundo ou de outro instrumento que possa dar suporte ao desenvolvimento dos estados com o fim da guerra fiscal — relatou o senador, conforme informações de sua assessoria de imprensa.

Senadores dizem que a regra atual beneficia estados como São Paulo e Rio de Janeiro, que são mais atraentes para empresas e podem vetar sozinhos os incentivos promovidos pelos outros. O tema está no Supremo Tribunal Federal, que, a qualquer momento, pode editar uma súmula vinculante declarando ilegais todos os incentivos já concedidos. Para Walter Pinheiro (PT-BA) já passou da hora de o Senado resolver a questão da convalidação dos incentivos.

— Nós só vamos passar para qualquer outro item depois que votar a convalidação. Essa é uma votação que eu não tenho nada a ver com o governo. Estou preocupado com o meu estado. Esse negócio já se arrasta desde 2011 no Senado — enfatizou Pinheiro.

Na semana passada, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Levy pediu paciência em relação à convalidação. Para o ministro, a convalidação antes do fim das negociações para o fim da guerra fiscal, pode surtir o efeito contrário e estimular a fuga de investimentos do país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)