Especialistas criticam mudanças em regras previdenciárias por meio de medidas provisórias

Da Redação | 07/04/2015, 21h00 - ATUALIZADO EM 07/04/2015, 22h37

Expositores dizem que governo federal errou ao optar por medida provisória em vez de projeto de lei para mudar as regras sobre a concessão de pensão por morte. O debate ocorreu nesta terça-feira (7) na comissão mista do Congresso Nacional que analisa a MP 664/2014.

Segundo os especialistas presentes, a medida adotada pela presidente Dilma Rousseff restringiu o diálogo nas Casas legislativas, já que o instrumento da medida provisória, que possui força de lei, produz efeitos imediatos, mesmo antes de sua aprovação pelo Congresso Nacional.

Falta diálogo

— O governo federal errou em três dimensões: falta de diálogo; por optar pela medida provisória em vez de um projeto de lei; e, por fim, pelo conteúdo da matéria — disse o diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz.

Para ele, essas são medidas excessivas, que traem as bases trabalhistas que sempre sustentaram o governo da presidente Dilma Rousseff.

Para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o governo não respeitou os trabalhadores e nem o Congresso, já que não houve diálogo.

— Irei trabalhar, incansavelmente, para derrubar essa matéria — afirmou Faria de Sá, que disse ainda que “a vaca não só tossiu como também foi para o brejo”, fazendo referência à fala da presidente Dilma, que em campanha convocou uma mobilização nacional, “nem que a vaca tussa”, pelos direitos dos trabalhadores.

Corrigir distorções

O senador Donizeti Nogueira (PT-TO) acredita que a medida vem corrigir distorções.

— Sou da base do governo e não vejo que a presidente entrou em contradição. Ela disse que iria corrigir as distorções e está fazendo. São ajustes necessários. Não pactuo com a ideia de que a vaca tossiu e foi para o brejo — disse ele.

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) disse que ainda não tem uma posição consolidada diante da proposta, mas observou:

— No grande momento do Programa Minha Casa, Minha Vida, não se encontrava pedreiro para tocar o programa, mas encontrava-se pelo interior do país milhares de pessoas gozando o seguro-desemprego — afirmou.

De acordo com o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz, medidas que melhorem a gestão e qualidade da Previdência são bem vindas.

— Especificamente em relação à Previdência, essas medidas devem fazer sentido em relação à estratégia geral do Estado — disse Ganz.

Governo foi corajoso

Para o representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcelo Caetano, a medida adotada pelo governo foi corajosa, mas “não se simpatiza com a ideia da forma como foi adotada”.  Ele disse ainda que embora a medida faça parte do ajuste fiscal, o impacto de algumas propostas só será sentido em 2018, como, por exemplo, a pensão por morte.

— Por isso, considero que essa e outras medidas foram corajosas — ressaltou Caetano.

Marcelo Caetano observou ainda que o sistema brasileiro de pensões proporciona benefícios maiores que países com a relação PIB per capita três vezes superiores à do Brasil.

— Na Alemanha, se uma pessoa fica viúva até os 45 anos terá direito a dois anos de pensão. Na Suécia, se uma pessoa jovem fica viúva ela terá pensão por um período que lhe permita se inserir no mercado de trabalho. Aqui é vitalícia. E lá, para se ter este direito, o tempo mínimo de contribuição é de cinco ano — disse.

Pelas suas contas, mesmo que o governo consiga aprovar as modificações propostas, seus efeitos financeiros para a Previdência só começarão a apresentar resultados em 2018. O deputado Betinho (PSDB-PE) assinalou:

— Então por que esta pressa da medida provisória?

Entenda as mudanças

Conforme a MP 664/2014, desde março, o benefício pensão por morte só será concedido ao cônjuge que comprove, no mínimo, dois anos de casamento ou união estável. Antes não havia exigência de período mínimo de relacionamento.

A MP também altera regras do auxílio-doença. Entre outras mudanças, o texto estabelece que os primeiros 30 dias de licença médica serão pagos pelo empregador, em vez dos 15 dias até então em vigor.

Debate sobre previdência

A Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (8), às 9h30, uma sessão especial de debates (conhecida como comissão geral) para discutir a Previdência Social. O debate contará com a presença do ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas.

Da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)