Saque no FGTS em caso de doença grave será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais

Da Redação | 06/04/2015, 11h40 - ATUALIZADO EM 06/04/2015, 12h23

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) tem reunião marcada para quarta-feira (8), às 9h, com seis projetos em pauta. Entre eles, está o PLS 198/2014, do ex-senador e atual governador do Mato Grosso, Pedro Taques, que autoriza o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido por doença grave.

A legislação vigente prevê essa movimentação apenas nos casos de pacientes em estágio terminal ou com condições específicas, como câncer ou HIV.

O autor do projeto alega que essa exigência não é razoável. Ele observa que as dificuldades financeiras para o tratamento de doenças graves começam antes de que esse estágio seja atingido e exigem cuidados especiais e gastos elevados com medicamentos.

O PLS 198/2014 tramita em caráter terminativo, ou seja, não passa pelo Plenário, a não ser que haja recurso. Em 25 de março, o parecer do relatora Lúcia Vânia (PSDB-GO) foi lido, mas foi concedida vista coletiva para que os parlamentares tivessem tempo extra para analisar a proposta.

Auxílio-acidente

Outro projeto em pauta que diz respeito a interesses dos trabalhadores é o PLS 408/2013, da senadora Ana Amélia (PP-RS), que que estende o auxílio-acidente aos produtores e trabalhadores autônomos rurais.

O auxílio-acidente é o benefício pago ao trabalhador que sofre um acidente de trabalho e fica com sequelas que reduzem sua capacidade laboral. É concedido para segurados que recebiam auxílio-doença. Para sua concessão não é exigido tempo mínimo de contribuição, mas o trabalhador deve ter a qualidade de segurado.

O projeto tem como relatora a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), favorável à aprovação. O projeto já tem parecer favorável da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

Ministro

A reunião desta quarta-feira da CAS será dividida. Além de deliberativa, haverá também uma parte destinada à audiência com o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

Veja os outros quatro projetos na pauta da CAS:
PLC 6/2015
PLS 599/2011
PLS 8/2014
PLS 9/2014

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)