Renan defende a regulamentação imediata do indexador das dívidas de estados e municípios

O presidente do Senado, Renan Calheiros, defendeu na manhã desta terça-feira (24), em entrevista a jornalistas, a regulamentação imediata do indexador da dívida dos estados e municípios.

— Essa regulamentação é fundamental. Houve um esforço do Congresso Nacional no sentido de que fizéssemos a troca do indexador. Os entes do poder público, sobretudo estados e municípios, continuam sendo punidos com taxas de juros da década de 90 e o IGP-DI mais juros de 6% a 9%. É importante que essa regulamentação aconteça e venha logo — disse Renan.

A presidente Dilma Rousseff decidiu adiar a negociação das dívidas de prefeituras e estados com a União. A lei que altera o cálculo das dívidas foi aprovada ano passado, mas o Planalto decidiu retardar sua aplicação, em nome do ajuste fiscal. O adiamento levou o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, a entrar na Justiça para cobrar a aplicação da lei.

— Eu tenho conversado com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e tenho conversado também com o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. Eu os apoio na pretensão da rápida regulamentação, da troca do indexador da dívida pública. Essa é uma coisa fundamental. Não dá para continuar cobrando dos Estados esses juros escorchantes — afirmou Renan.

A lei que muda o indexador das dívidas dos estados e municípios foi sancionada pela presidente Dilma em novembro do ano passado. Atualmente, a correção é baseada no Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% a 9% de juros ao ano. Com  a nova lei, o indexador passaria a ser a taxa Selic ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% de juros.

— O Congresso já levou essa matéria para depois da eleição, em um calendário combinado com o próprio governo. Agora, não dá para não regulamentar. É fundamental que o governo mande logo a regulamentação porque, não acontecendo isso, os estados continuarão pagando juros escorchantes. E o Congresso não vai concordar com isso — enfatizou Renan.

CPI do HSBC

O presidente do Senado também comentou a instalação da comissão parlamentar de inquérito que investigará eventual irregularidade na abertura de contas de brasileiros no banco HSBC da Suíça.

— A CPI do HSBC está tendo um curso normal. Já foi feita a leitura do requerimento, os líderes já indicaram os membros da CPI. Agora, os membros elegerão o presidente que indicará o relator. Ela terá um curso normal. É importante [a investigação] — disse Renan.

O senador Paulo Rocha (PT-PA) foi escolhido por aclamação presidente da CPI. O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) foi designado relator.

Da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)