Projeto revoga participação obrigatória da Petrobras no pré-sal

Está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguardando sugestões de emendas, o projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que revoga a participação obrigatória da Petrobras no modelo de exploração de partilha da produção de petróleo na camada pré-sal. O projeto (PLS 131/2015) também exclui a condicionante de participação mínima da empresa em, pelo menos, 30% da exploração e produção em cada licitação.

Em defesa de sua tese, Serra alega ser “inconcebível que um recurso de tamanha relevância sofra um retardamento irreparável na sua exploração devido a crises da operadora”.

—  É imprescindível a mudança na lei, com vistas ao restabelecimento de um modelo que garanta a exploração ininterrupta e também maiores possibilidades de ganhos para o Tesouro.

Pela lei atual, aprovada em 2010, a Petrobras deve atuar como operadora única dos campos do pré-sal com uma participação de pelo menos 30%. Além de ser a empresa responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção.

Crise

O senador avalia que as investigações da Operação Lava-Jato, com prisões preventivas de gestores, fornecedores e prestadores de serviços da Petrobras, já estariam afetando a empresa, gerando cancelamentos, atrasos e a consequente desorganização das suas atividades.

— A sucessão de escândalos associados às alegações de cartel, suborno e lavagem de dinheiro criaram uma situação quase insustentável para uma companhia que tem que implementar um dos maiores programas de investimento do mundo, da ordem de US$ 220,6 bilhões até 2018.

Serra também alega que a empresa ainda convive com pressões financeiras que podem por em risco seus programas. E que os escândalos geram o risco de que a estatal enfrente dificuldades para obter financiamentos externos.

O senador ainda lembra que os preços do petróleo têm sofrido baixas, e que as previsões são de que as exportações brasileiras de energéticos sofram uma queda de 30,7% neste ano.

Além da CCJ, o projeto também será analisado pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)