Senado terá nova semana de discussão dos projetos da reforma política

A reforma política é o tema principal da pauta do plenário do Senado na próxima semana. Os senadores devem discutir duas propostas de emenda à Constituição que tratam da proibição de coligações partidárias nas eleições de deputados e vereadores; da desincompatibilização do presidente, governador e prefeito que queira se reeleger; e de novos critérios para criação de partidos políticos. Além disso, estão na pauta projetos sobre o financiamento das campanhas, assunto que será debatido em sessão temática.

O financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, com consequente proibição de doações por empresas, é apontado por muitos parlamentares como uma das principais mudanças que o país precisa fazer para combater a corrupção. Um dos projetos que tratam do assunto na pauta do Plenário é o PLS 268/2011, do senador José Sarney (PMDB-AP), que prevê o financiamento público exclusivo.

O texto, que já começou a ser discutido no Plenário, prevê que nos anos eleitorais o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberá R$ 7 por eleitor inscrito para financiar as campanhas. Do total, 5% serão destacados para entrega, em partes iguais, a todos os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os 95% restantes serão distribuídos aos partidos na proporção dos votos obtidos na ultima eleição para a Câmara dos Deputados.

Também na pauta, está o PLS 60/2012, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que proíbe doações de empresas em dinheiro, ou por meio de publicidade, a candidatos e partidos políticos. Originalmente, o texto pretendia proibir apenas a oferta de recursos por empresas com dirigentes condenados em instância final da Justiça por corrupção ativa. O texto foi alterado durante a tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pelo relator, senador Roberto Requião (PMDB-PR).

Antes da sessão ordinária, o Senado fará uma sessão temática para discutir o financiamento de campanhas eleitorais. O debate está marcado para terça-feira (24), às 11 horas.

PECs

A primeira proposta da pauta é a PEC 40/2011, do ex-senador José Sarney, que restringe as coligações partidárias. A matéria já foi aprovada em primeiro turno e ainda precisa ser votada em segundo turno antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Pelo texto, as coligações valerão somente para eleições majoritárias (presidente, governador, senador e prefeito), sendo vedada a associação de partidos para a disputa dos cargos de vereadores e de deputados federais, estaduais e distritais.

A justificativa, segundo os defensores da PEC, é de que nas eleições proporcionais, em que o número de votos do partido conta mais que o do candidato, as coligações muitas vezes são feitas apenas por conveniência. O objetivo, usualmente, é aumentar o tempo de propaganda no rádio e na TV e permitir que partidos menores atinjam o quociente eleitoral - ou seja, o número mínimo de votos necessários para um partido (ou coligação partidária) eleger um parlamentar.

Outra proposta na pauta é a PEC 73/2011, que pode tornar obrigatória a renúncia dos chefes do Poder Executivo (presidente, governadores e prefeitos) candidatos à reeleição. O texto original da PEC, do ex-senador Wilson Santiago (PMDB-PB), referia-se à obrigação de “afastamento do cargo”, mas o relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC) entendeu que a redação poderia dar margem a interpretações de que o afastamento não seria definitivo. A PEC ainda precisa passar por dois turnos de votação.

Também está na pauta da reforma política o PLS 601/2011. O texto, do ex- senador Pedro Taques (PDT-MT), exige a divulgação das receitas e despesas das campanhas eleitorais

Outros assuntos

Constam ainda da pauta outras propostas, não relacionadas à reforma política. Uma delas é o projeto (PLS 201/2013) que cria novo limite ao Imposto de Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago pelas pequenas empresas.

Também aguarda votação em Plenário o  PLS 279/2012, que reduz para 60 anos a idade mínima para o recebimento do benefício de prestação continuada (BPC). Atualmente, o benefício, no valor de um salário mínimo mensal é pago para idosos acima dos 65 anos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)