Definidos presidentes e relatores de seis comissões mistas de medidas provisórias

Anderson Vieira | 19/03/2015, 12h23 - ATUALIZADO EM 19/03/2015, 16h21

Seis comissões mistas responsáveis por analisar medidas provisórias foram instaladas na manhã desta quinta-feira (19). Também foram eleitos os presidentes e os vices e designados os relatores. Todas as eleições foram por aclamação, visto que os nomes haviam sido indicados previamente por acordo de líderes.

Os parlamentares seguiram a Resolução 1/2002, do Congresso Nacional, que determina a alternância de deputados e senadores no comando e relatoria de cada colegiado. A norma também prevê a observância da proporcionalidade dos partidos ou blocos em cada Casa. Com isso, PT e PMDB ficaram com a maioria das presidências.

MP PresidenteVice-presidenteRelatorAssunto
661/2014 Senador Sérgio Petecão (PSD-AC) Deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) Leonardo Quintão (PMDB-MG) Autoriza a União a conceder crédito de até R$ 30 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo o governo, o aporte ao banco é necessário para atender à demanda de fim de ano do setor produtivo para compra de bens de capital, como máquinas e equipamentos.
663/2014 Deputado Baleia Rossi (PMDB-SP) Senador Telmário Mota (PDT-RR) Senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) Autoriza a União a conceder subvenção econômica ao BNDES e à Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) em operações destinadas à aquisição e produção de bens de capital e voltados à inovação tecnológica.
664/2014 Senador José Pimentel (PT-CE) Deputado Carlos Zarattini (PT-SP) Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) Estabelece regras mais rigorosas para a concessão do auxílio-doença e pensão por morte.
665/2014 Deputado Zé Geraldo (PT-PA) Senador Benedito de Lira (PP-AL) Senador Paulo Rocha (PT-PA) Assim como a MP 664, endurece as regras para a concessão de benefícios sociais. Trata especificamente do seguro-desemprego, do seguro-defeso e do abono salarial.
668/2015 Senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) Deputado Padre João (PT-MG). Deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) Eleva de 9,25% para 11,75% as alíquotas de contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a entrada de bens estrangeiros em território nacional. Um dos propósitos do governo é proteger as empresas instaladas no país, evitando que a importação de mercadorias goze de tributação mais favorecida do que a incidente sobre os produtos nacionais.
670/2015 Deputado Afonso Florence (PT-BA) Senador Walter Pinheiro (PT-BA) Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) Trata do reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR). A proposta é fruto de um acordo entre governo e parlamentares para uma correção progressiva dos valores que servem de referência para a cobrança do tributo.  A MP estabelece a correção escalonada, conforme a faixa salarial do contribuinte.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)