Definidos presidentes e relatores de seis comissões mistas de medidas provisórias
Anderson Vieira | 19/03/2015, 12h23
Seis comissões mistas responsáveis por analisar medidas provisórias foram instaladas na manhã desta quinta-feira (19). Também foram eleitos os presidentes e os vices e designados os relatores. Todas as eleições foram por aclamação, visto que os nomes haviam sido indicados previamente por acordo de líderes.
Os parlamentares seguiram a Resolução 1/2002, do Congresso Nacional, que determina a alternância de deputados e senadores no comando e relatoria de cada colegiado. A norma também prevê a observância da proporcionalidade dos partidos ou blocos em cada Casa. Com isso, PT e PMDB ficaram com a maioria das presidências.
| MP | Presidente | Vice-presidente | Relator | Assunto |
|---|---|---|---|---|
| 661/2014 | Senador Sérgio Petecão (PSD-AC) | Deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) | Leonardo Quintão (PMDB-MG) | Autoriza a União a conceder crédito de até R$ 30 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo o governo, o aporte ao banco é necessário para atender à demanda de fim de ano do setor produtivo para compra de bens de capital, como máquinas e equipamentos. |
| 663/2014 | Deputado Baleia Rossi (PMDB-SP) | Senador Telmário Mota (PDT-RR) | Senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) | Autoriza a União a conceder subvenção econômica ao BNDES e à Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) em operações destinadas à aquisição e produção de bens de capital e voltados à inovação tecnológica. |
| 664/2014 | Senador José Pimentel (PT-CE) | Deputado Carlos Zarattini (PT-SP) | Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) | Estabelece regras mais rigorosas para a concessão do auxílio-doença e pensão por morte. |
| 665/2014 | Deputado Zé Geraldo (PT-PA) | Senador Benedito de Lira (PP-AL) | Senador Paulo Rocha (PT-PA) | Assim como a MP 664, endurece as regras para a concessão de benefícios sociais. Trata especificamente do seguro-desemprego, do seguro-defeso e do abono salarial. |
| 668/2015 | Senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) | Deputado Padre João (PT-MG). | Deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) | Eleva de 9,25% para 11,75% as alíquotas de contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a entrada de bens estrangeiros em território nacional. Um dos propósitos do governo é proteger as empresas instaladas no país, evitando que a importação de mercadorias goze de tributação mais favorecida do que a incidente sobre os produtos nacionais. |
| 670/2015 | Deputado Afonso Florence (PT-BA) | Senador Walter Pinheiro (PT-BA) | Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) | Trata do reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR). A proposta é fruto de um acordo entre governo e parlamentares para uma correção progressiva dos valores que servem de referência para a cobrança do tributo. A MP estabelece a correção escalonada, conforme a faixa salarial do contribuinte. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
