Financiamento público de campanha começa a ser discutido no Senado

O Senado iniciou, nesta terça-feira (17), a discussão de projeto de lei que estabelece o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais (PLS 268/2011). Pelo projeto, nos anos eleitorais o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberá dotações correspondentes a R$ 7,00 por cada eleitor inscrito para financiar as campanhas.

Os recursos serão aplicados exclusivamente pelos partidos políticos e respectivos candidatos nas campanhas eleitorais. Do total, 5% por cento serão destacados para entrega, em partes iguais, a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os 95% restantes serão distribuídos aos partidos na proporção dos votos obtidos na ultima eleição geral para a Câmara dos Deputados.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) classificou a proposta de “irrealista” e explicou que o projeto, além de gerar insatisfação na população, serviria para os partidos perpetuarem a posição que têm na Câmara dos Deputados, andando na contramão do arejamento do sistema político.

— A matéria, da forma como está, garantiria certo congelamento, pelo menos no que diz respeito aos recursos, da atual representação parlamentar. O que o povo brasileiro deseja hoje é a renovação e esse projeto leva à perpetuação — afirmou Aloysio Nunes.

O senador ainda ressaltou que o projeto está diretamente vinculado ao sistema de lista fechada nas eleições proporcionais para a escolha de deputados federais, o que representaria o fim do direito da escolha direta do candidato pelo eleitor brasileiro.

— E aí, eleitor, esqueça a ideia de ter um deputado para chamar de seu. O deputado vai ser escolhido pela cúpula partidária, por esse sistema partidário oligarquizado — criticou.

Corrupção

Os senadores também ressaltaram que o financiamento público exclusivo não irá diminuir as ilegalidades associadas ao financiamento privado podendo, inclusive, estimular a prática do crime de “caixa dois” nas campanhas.

O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) afirmou que substituir o financiamento empresarial pelo publico é substituir um poder econômico por outro maior ainda. O senador Magno Malta ponderou que o candidato corrupto arrumará outras maneiras de burlar a lei e ressaltou a importância de serem dados instrumentos para que o eleitor seja mais vigilante com os candidatos.

Na mesma linha, a senadora Lúcia Vânia (GO) disse que a mudança corre perigo de ser ineficaz se os órgãos competentes continuarem incapazes de descobrir os casos de irregularidades e, assim, punirem os candidatos. A senadora defendeu o fortalecimento das instituições e conscientização do eleitorado.

— Não será a mudança na legislação em relação ao financiamento de campanhas que colocará um ponto final na corrupção eleitoral, e sim a conscientização dos eleitores, não votando nos candidatos envolvidos nas irregularidades, e principalmente, se os órgãos competentes fiscalizarem e punirem os candidatos — explicou.

O senador José Serra (PSDB-SP) acredita que a medida, além de fomentar a criminalização do processo eleitoral, é falsa. Para ele, o verdadeiro problema do país são os altíssimos custos das campanhas eleitorais, proporcionados pelo sistema eleitoral e  pelo horário gratuito de TV.

— O horário eleitoral virou uma produção estilo Fantástico, estilo programas de luxo no mundo inteiro. Nós temos que tomar medidas em relação a ambas as questões — alertou.

Propostas

A maioria dos parlamentares apontaram como alternativa o modelo misto, no qual é possível alcançar um equilíbrio entre as dotações oriundas dos recursos públicos via fundo partidário e a contribuição de pessoas físicas, sem participação das empresas privadas.

— Hoje, o que me parece mais razoável seria o financiamento misto público-privado; e o privado, a partir das pessoas físicas, mas faço esta conclamação, para que nós, independentemente disso, possamos discutir e chegar a algum tipo de entendimento aqui — disse Humberto Costa.

Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu o incentivo à contribuição voluntária dos cidadãos. Para ele, o ideal é a instituição de um modelo que envolva o cidadão, que, livremente, vai dizer para quem, com quem e quando ele quer aportar algum recurso para que alguém possa defender suas ideias.

— Esse doador vai se identificar, vai se apresentar no ato da sua doação. Essa é a melhor forma, inclusive, de o próprio TSE [Tribunal Superior Eleitoral] coletar a prestação de contas. Portanto, é a forma mais eficaz de você combater a corrupção, o desvio, a "caixa dois" e outras coisas mais — explicou.

Já o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) disse que irá apresentar uma proposta que permita que doações de pessoas jurídicas sejam feitas apenas ao fundo partidário, que será administrado pelo TSE e distribuído equitativamente de acordo com o tamanho do partido.

— Dessa forma não haverá vinculação direta de empresa com partido político ou com o candidato — disse.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) afirmou que o atual sistema de financiamento é a mãe de toda forma de corrupção e chamou a atenção para a urgência de uma alternativa para o modelo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)