Comissão adia votação sobre serviço social obrigatório em saúde por tempo indeterminado

Após entendimento, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) decidiu adiar, por tempo indeterminado, a votação de substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS) a dois projetos de lei do Senado (PLS 168, de 2012, e 79, de 2013) que criavam a exigência da prestação de serviço social obrigatório para médicos e outros profissionais de saúde recém-formados, oriundos de universidades públicas ou privadas com financiamento público. O pedido de retirada da matéria de pauta foi apresentado pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) e contou com o apoio de Paim e do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), autor do PLS 168/2012.

Em vez da obrigatoriedade do serviço social - por dois anos - para os profissionais de saúde, Caiado defendeu o acesso amplo e irrestrito dos recém-formados em Medicina ao Provab (Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica). Iniciativa conjunta dos Ministérios da Saúde e Educação, este programa oferece a oportunidade aos profissionais de saúde de atuar, durante um ano, em diversas localidades do país carentes de assistência na atenção básica à saúde. Semanalmente, o profissional tem de dedicar 32 horas a atividades práticas nas unidades de saúde e 8 horas a um curso de especialização promovido pela Universidade Aberta do SUS (Sistema Único de Saúde).

— 12 mil jovens médicos ficaram sem vaga para o Provab e não tem para onde ir - revelou Caiado, criticando ainda o fato de egressos do programa serem beneficiados na disputa por uma vaga de residência médica.

As considerações abertas por Caiado foram ampliadas por outros senadores. Simone Tebet (PMDB-MS) sugeriu, por exemplo, substituir a obrigatoriedade de participação no serviço social pela livre adesão de estudantes beneficiados pelo Fies, que teriam como contrapartida a isenção das parcelas do financiamento estudantil.  Já o senador Lasier Martins (PDT-RS) levantou a hipótese de esta exigência ser estendida a recém-formados de outras áreas, como advogados, engenheiros e arquitetos.

Por sua vez, o senador Telmário Mota (PDT-RR) ponderou que os profissionais de saúde, nestas circunstâncias, costumam ser deslocados para regiões que não oferecem o mínimo de conforto nem condições satisfatórias de trabalho. Psicóloga de formação, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) apresentou reservas à compulsoriedade da iniciativa para quem estudou em universidade pública e defendeu o debate da iniciativa não só por representantes dos conselhos profissionais envolvidos, mas também pelos estudantes de cada área (medicina, enfermagem, psicologia, odontologia, fisioterapia, nutrição e farmácia).

Em linhas gerais, o substitutivo ao PLS 168/2012 e ao PLS 79/2013 - este do ex-senador Jayme Campos - estabelece que os recém-formados na área de saúde que tiveram a graduação custeada com recursos públicos deverão cumprir um período de dois anos de exercício social da profissão. Este serviço será prestado em municípios com menos de 30 mil habitantes ou em comunidades carentes localizadas em regiões metropolitanas. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais e remunerada pela rede de saúde ao qual o profissional estiver vinculado.

Após ouvir as considerações dos senadores, Paim chegou a admitir a possibilidade de estender o serviço social para outras áreas de formação. E chamou atenção para as vantagens econômicas geradas por este regime de contratação para o poder público. Cristovam também se mostrou aberto a uma revisão da proposta e disse estar de acordo à possibilidade de adesão voluntária de beneficiários do Fies ao serviço social obrigatório.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)