Congresso promulga nesta quinta emenda que incentiva ciência e tecnologia

O Congresso Nacional promulga nesta quinta-feira (26) a Emenda Constitucional 85, que altera a Constituição para assegurar que atividades de ciência, tecnologia e inovação sejam assunto prioritário de Estado. A emenda é proveniente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2014, aprovada pelo Senado em dezembro de 2014.

O objetivo da Emenda 85 é impulsionar a pesquisa nacional e a criação de soluções tecnológicas que melhorem a atuação do setor produtivo. Com as modificações constitucionais, será possível, por exemplo, a integração entre instituições de pesquisa tecnológica e empresas, intensificando os esforços para o desenvolvimento do país.

— Como ex-presidente da CCT [Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática] só posso receber a promulgação com muita alegria. O grande problema da ciência e tecnologia é o pequeno investimento que o Brasil faz em relação aos países desenvolvidos — disse o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

O senador explicou que a emenda permitirá novas parcerias e maiores recursos para investir na área. Para ele, é preciso que haja maior engajamento das empresas e do setor privado para que, em parceria com o Estado, intensifiquem a inovação e ganhem conhecimentos novos para o desenvolvimento do país.

Emenda

Uma das novidades da emenda é a ampliação das entidades que poderão receber apoio financeiro do poder público. Atualmente, apenas as atividades universitárias de pesquisa e extensão podem receber esse apoio. Com a emenda, além das universidades, poderão ser apoiadas instituições de educação profissional e tecnológica.

A emenda também estabelece como nova função do Estado o estímulo à articulação entre os entes do setor, tanto públicos quanto privados, na execução das atividades de pesquisa, capacitação científica e tecnológica e inovação. O Estado promoverá ainda a atuação no exterior dessas instituições.

Para melhorar o intercâmbio de conhecimentos, a emenda permite a cooperação das esferas de governo (União, estados, Distrito Federal e municípios) com órgãos e entidades públicas e privadas.

Com o objetivo de tornar mais maleável a busca das metas científicas estabelecidas, a emenda concede maior liberdade na administração dos recursos destinados a pesquisas, ao permitir seu remanejamento ou transferência de uma categoria de programação para outra sem a necessidade da autorização legislativa prévia.

A promulgação ocorrerá em sessão solene do Congresso, no Plenário do Senado Federal, às 11h. Foram convidados para participar da sessão representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia, da Embrapa, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Instituto Nacional da Propriedade Industrial e membros de universidades.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)