Ricardo Ferraço pede votação da PEC da Segurança Pública

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) pediu a votação urgente de sua proposta que inclui na Constituição a responsabilidade conjunta de União, estados, municípios na área da segurança pública (PEC 33/2014).  Hoje, essa é uma competência apenas dos estados.

A PEC, aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no início de dezembro, aguarda votação em Plenário. Ferraço lembrou que a própria presidente Dilma Rousseff afirmou na campanha que queria ver a União atuando mais na segurança pública.

O senador destacou o aumento da criminalidade, com uma taxa de homicídios de 29 por 100 mil habitantes, número três vezes maior que o considerado aceitável pelas Nações Unidas. Ele advertiu que o combate mais efetivo ao tráfico de drogas e de armas, o que estaria no cerne da violência, exige ação integrada da União com os estados e os municípios.

- Essas drogas não são produzidas aqui em nosso país. São importadas. Então, o que nós precisamos é combater com eficácia esses crimes transnacionais na fronteira. Integrar as ações, criar condições explícitas e objetivas, materialmente falando, na Constituição Federal é o que estamos propondo. Não faz sentido ser a segurança pública a grande prioridade nacional e não estar na Constituição Federal que esta deve ser uma tarefa compartilhada entre Estados, Municípios e União.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)