Douglas Cintra defende medidas que alteram direitos trabalhistas

O senador Douglas Cintra (PTB-PE) defendeu as mudanças feitas pelo governo nas regras de concessão de seguro-desemprego e abono salarial. Previstas em uma medida provisória que ainda está sendo analisada pelo Congresso, as alterações têm sido alvo de críticas de alguns parlamentares. Eles afirmam que o governo está tirando direitos dos trabalhadores. Para Cintra, no entanto, a adequação é necessária em razão de mudanças no mercado de trabalho.

— Parece-nos evidente que tão importante quanto a criação de um programa ou de uma política pública é o seu redesenho em função das mudanças econômicas e sociais que ocorrem ao longo do tempo; afinal de contas, a sua própria efetividade é determinante para que o público-alvo seja revisto — justificou.

O senador explicou que houve aumento nos gastos com o seguro-desemprego, apesar da queda no índice de desempregados. O fato, segundo o senador, é explicado por vários fatores, como o fortalecimento no mercado de trabalho, que gerou aumento no número de trabalhadores e no valor médio dos salários. Outros dois fatores destacados pelo parlamentar são a grande rotatividade e o crescimento de fraudes, com o uso indevido de CNPJ de empresas fantasmas e de informações para a geração do benefício.

Para o senador, as mudanças no seguro-desemprego não são um ajuste fiscal para resolver um problema de curto prazo, mas medidas que podem garantir o fortalecimento das políticas ativas de emprego, como a intermediação de mão de obra feita pelo Sine e a qualificação dos trabalhadores. Atualmente, segundo Cintra, os recursos estão concentrados nas políticas passivas de emprego, que são justamente o seguro-desemprego e o abono salarial.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)