Primeira sessão deliberativa do ano tem três projetos sobre educação

As atividades de Plenário no Senado serão retomadas na próxima terça-feira (3), e os senadores terão pela frente uma pauta com oito projetos para deliberação. O primeiro item a ser analisado trata do peso das mochilas escolares.

O PLC 66/2012, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), já passou pelas Comissões de Educação e de Assuntos Sociais e determina que o estudante carregue, no máximo, o equivalente a 15% do peso corporal nas mochilas. Caberá ao poder público promover uma ampla campanha educativa sobre o assunto.

O deputado ressalta o prejuízo à saúde dos estudantes, obrigados a levar diariamente bolsas e mochilas carregadas de materiais, e sugere às escolas públicas a adoção de armários, itens já comuns nas instituições privadas.

Outro projeto a ser analisado é o PLS 123/2013, do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que estabelece a exigência de pós-graduação stricto sensu (mestrado ou doutorado) para o ingresso na carreira de magistério superior. A intenção é garantir a entrada de profissionais mais qualificados nas instituições de ensino federais.

Para isso, a proposta altera a Lei 12.772/2012, que trata do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal. Segundo o senador, o projeto vai atender também o novo Plano Nacional de Educação, que prevê a ampliação da proporção de mestres e doutores nas escolas superiores do país.

Também relacionado à educação, o PLC 35/2013, da Presidência da República, pretende ampliar a área de abrangência da Universidade Federal do ABC (UFABC), além de deixar claro tratar-se de uma fundação pública.

A UFABC foi criada em 2005 e tem um campus em São Bernardo do Campo (SP) e outro em Santo André (SP), que abrigam pouco mais de 7 mil universitários. Se aprovado o projeto, a escola poderá atuar também em outras cidades do ABC Paulista, carentes de educação superior gratuita.

A definição como fundação com personalidade jurídica de direito público tem, segundo a presidente Dilma, o intuito de reparar um equívoco da lei que a criou (11.145/2005).

Carros usados

Na pauta da primeira reunião deliberativa de Plenário do ano está também o PLC 49/2014, do deputado Fábio Faria (PSD-RN),  que obriga as agências de automóveis a informar o valor dos tributos incidentes sobre a venda dos veículos.

Se a proposta for aprovada, os comerciantes terão que informar também eventual existência de multas, débitos fiscais ou qualquer restrição que impeça a livre circulação do veículo.

O objetivo é proteger o consumidor e evitar que ele seja induzido a erro, comprando um produto que lhe causará problemas posteriores.

Medida provisória

Nesta reunião, o presidente deve anunciar também a perda de eficácia da MP 655/2014, que autoriza abertura de crédito extraordinário para o Programa de Financiamento Estudantil (Fies), editada em agosto.

Veja a pauta completa da reunião aqui

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)