Relatório de oposicionistas acusa Dilma de improbidade na compra de Pasadena

Da Redação | 17/12/2014, 20h02

O voto em separado apresentado por deputados da oposição à CPI Mista da Petrobras pede que o Ministério Público promova a responsabilização civil e por ato de improbidade administrativa de todos os integrantes do alto escalão da Petrobras que tenham participado da aprovação da compra da Refinaria de Pasadena, o que inclui a presidente Dilma Rousseff, na época presidente do Conselho de Administração da empresa.

O texto foi preparado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB) com a colaboração de outros oposicionistas. O parlamentar lembra que o pedido é amparado pela legislação.

"A Lei das Sociedades Anônimas, aponta, expressamente, a responsabilidade dos conselheiros que aprovaram a medida que causou danos à empresa (art. 153). Da mesma forma, a Lei de Improbidade Administrativa responsabiliza o agente público cuja ação ou omissão ilegal tenha contribuído para causar dano ao patrimônio público", diz em seu relatório.

O voto em separado só será posto em votação caso o voto do relator da CPMI, deputado Marco Maia (PT-RS), não seja aprovado. A reunião da CPI Mista, iniciada à tarde, foi suspensa até o fim das votações nos plenários do Senado e da Câmara.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)