Davim defende projeto que exige em lei revalidação de diploma estrangeiro de medicina

Elina Rodrigues Pozzebom | 17/12/2014, 14h21

Ao defender a aprovação de projeto que transforma em lei os critérios do Revalida, o exame nacional para conferir validade no Brasil a diplomas estrangeiros de Medicina, o senador Paulo Davim (PV-RN) fez críticas a critérios do Programa Mais Médicos. Na opinião dele, houve falhas na aferição do conhecimento de alguns dos profissionais que vieram trabalhar no país.

— Temos farto material de equívocos, negligências, imperícias praticadas por esses profissionais — disse o senador, que é médico, durante reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (17).

De autoria do senador Alfredo Nascimento (PR-AM), o PLS 203/2012 insere na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) os critérios para revalidação dos diplomas de Medicina. Atualmente, o Revalida é regulamentado apenas por portaria interministerial que exige a autenticação dos diplomas internacionais por universidades públicas brasileiras, mas sem regras universalizadas para o procedimento. A falta de padronização, segundo Davim, está fazendo as instituições universitárias brasileiras deixarem a condição de formadoras de médicos para se tornarem homologadoras de diplomas de formados no exterior.

Davim teve acesso ao material coletado pelos conselhos e instituições de Medicina do país acerca dos erros de atuação dos profissionais que integram as equipes do Mais Médicos. Ele considerou os dados "estarrecedores". Como os médicos estrangeiros não se submetem às regras dos conselhos e sem poder, portanto, para puni-los, essas entidades entregam os documentos ao Ministério Público, segundo explicou o senador. São milhares de denúncias que, como disse, provavelmente não resultarão em punição alguma, já que os profissionais são rapidamente substituídos quando são denunciados ao MP.

O parlamentar comparou a situação desses profissionais no Brasil à de médicos estrangeiros que buscam trabalho em países como a Inglaterra onde, como informou, precisam passar por exames de proficiência na língua, revalidação do diploma e por um estágio supervisionado.

— A despeito das necessidades conjunturais [do Brasil], não podemos abrir mão do aferimento do conhecimento do profissional — avaliou.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) pediu vista (tempo para análise) do projeto, que estava pautada para a reunião desta quarta-feira. A proposta só deve ser analisada na próxima legislatura. Ela sugeriu a realização de um grande debate sobre o tema, já que outras propostas em análise tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado tratam do mesmo assunto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)