Jucá pede à Câmara que vote regulamentação de direitos de trabalhadores domésticos

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) pediu nesta segunda-feira (15), à Câmara dos Deputados, que vote ainda neste ano o projeto que regulamenta os direitos dos trabalhadores domésticos garantidos pela  Emenda Constitucional 72, promulgada em abril de 2013.

A proposta foi aprovada pelos senadores há mais de um ano e até hoje aguarda votação na Câmara dos Deputados. E Romero Jucá advertiu que essa demora prejudica os domésticos, que só poderão se beneficiar de uma série de direitos trabalhistas depois que eles forem regulamentados.

Romero Jucá pediu que os deputados devolvam o projeto ao Senado com todas as emendas que julgarem necessárias porque os senadores vão analisar as mudanças com prioridade para que todos os direitos dos trabalhadores domésticos se tornem logo realidade.

— Essa demora está postergando o fundo de garantia por tempo de serviço dos empregados domésticos, o banco de horas, uma série de vantagens e direitos que equiparam o empregado e a empregada doméstica aos outros trabalhadores do Brasil. E por conta da falta da regulamentação, a igualdade não se aplica na prática e isso precisa ser modificado.

Fator previdenciário

Jucá advertiu que o Congresso Nacional precisa resolver a questão do fator previdenciário, proposta também já aprovada pelo Senado e que aguarda votação na Câmara dos Deputados.

Ele explicou que o país precisa de uma nova equação para o cálculo da aposentadoria que leve em conta o tempo de contribuição e a idade, e que garanta também o equilíbrio das contas da Previdência Social. Segundo Jucá, esse é um desafio a ser enfrentado pelo mundo inteiro, não apenas pelo Brasil.

— Todos os países têm que enfrentar essa questão com urgência porque nós temos a ampliação - graças a Deus - do tempo útil da vida das pessoas, e a equação previdenciária é uma conta que precisa fechar, sob pena de onerar as futuras gerações por conta dos direitos que estão sendo dados ou obrigações que são dadas hoje.

Romero Jucá também pediu à Câmara dos Deputados que arquive o projeto que ele apresentou em 1996 para regulamentar a mineração em terras indígenas.

Ele reclamou que já foi acusado várias vezes de ter interesse pessoal na aprovação do projeto e que o pedido de arquivamento da proposta é uma prova de que isso não é verdade. Ele espera, agora, que o governo federal assuma a responsabilidade de regulamentar a exploração de minérios em áreas indígenas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)