Semana teve esforço para agilizar análise de propostas orçamentárias

A semana foi marcada pela conclusão da tramitação do PLN 36/2014, que alterou a meta fiscal deste ano e por avanços na análise das propostas orçamentárias, no Congresso Nacional. No Senado foram aprovados projetos de lei relevantes como o que institui a linha oficial de pobreza e o que permite a associação entre corretor de imóveis e imobiliárias, sem vínculo empregatício formal. O novo Código de Processo Civil, por sua vez, ficou pronto para ir a Plenário. Também foi agilizada a análise do projeto que altera o Código Penal.

LDO e Orçamento 2015

Na quarta-feira (10), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o relatório preliminar ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015. Está aberto o prazo para as comissões da Câmara e do Senado e os 594 parlamentares apresentarem suas emendas, que constarão do relatório final. Também nesse dia, a CMO aprovou o projeto da LDO para 2015. A matéria tem que ser votada no plenário do Congresso. De acordo com o texto, a meta de superávit do governo federal em 2015 será de R$ 55,3 bilhões (1% do PIB).

Meta fiscal flexibilizada

O Congresso concluiu na noite da terça-feira (9), a votação do PLN 36/2014, que autoriza o governo a mudar o cálculo da meta de superávit deste ano. A última emenda da oposição foi rejeitada. Agora, o Executivo pode manejar o superávit e, mesmo que feche as contas com déficit primário, não terá descumprido a meta definida pela LDO em vigor (Lei 12.919/2013).  O projeto segue para sanção presidencial.

CPI Mista da Petrobras

O relatório do deputado Marco Maia (PT-RS) foi apresentado na quarta. Ele concluiu que houve um superfaturamento de US$ 4,2 bilhões nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Recomendou o aprofundamento das investigações para apurar a responsabilidade de agentes privados e funcionários e ex-funcionários da Petrobras. O deputado não recomenda indiciamentos, ressaltando que muitos dos investigados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal já foram denunciados à Justiça. A votação do documento será na quarta-feira (17).

Comissão Nacional da Verdade

O relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV)  foi entregue na quarta ao presidente do Senado, Renan Calheiros. Ele prometeu apoio à tramitação das propostas do documento. Uma delas trata da desmilitarização das policias estaduais. Na quinta, o documento foi debatido em audiência pública na Subcomissão Permanente da Memória, Verdade e Justiça com o coordenador da CNV, Pedro Dallari.

Inflação

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, afirmou na terça-feira que o órgão trabalha para conseguir uma redução a ponto de chegar ao centro da meta de inflação estabelecida pelo governo, de 4,5%, até o final de 2016. Ele participou de audiência conjunta da CMO e de cinco comissões da Câmara e do Senado.

Criação da linha da pobreza

O plenário aprovou, na quarta, projeto do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que institui no Brasil a linha oficial de pobreza. O texto (PLS 66/1999), apresentado em 1999, é uma bandeira da carreira política de Suplicy, que deixa o Senado após três mandatos consecutivos.

Guerra fiscal

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, na terça-feira, a urgência ao (PLS) 130/2014 - Complementar, que permite aos estados e ao Distrito Federal a legalização de incentivos fiscais questionados em ações no Supremo Tribunal Federal (STF). O relator, senador Luiz Henrique, rejeitou 14 emendas. A proposta está na pauta do Plenário, mas ainda sem acordo para votação.

Corretores de imóveis associados

O plenário aprovou na quarta-feira o PLC 96/2014, que permite a associação entre corretor de imóveis e imobiliárias, num contrato de trabalho firmado sem vínculo empregatício formal. Com isso, passa a existir a figura do corretor de imóveis associado. A matéria seguiu para sanção.

Código penal

Na quarta, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) apresentou substitutivo ao PLS 236/2012, de reforma do Código Penal. Entre as mudanças estão o aumento da pena mínima para homicidas e a inclusão corrupção na lista de crimes hediondos. O texto pode ser votado na próxima semana pela CCJ.

Reúso da água

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, na terça-feira, projeto (PLS 12/2014) que reduz em 75% o Imposto de Renda e isenta da contribuição de PIS/Pasep e Cofins a empresa que produzir ou distribuir água reutilizada. A proposta segue para a CAE. O autor é o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

Trote pode virar crime

Na terça-feira, a Comissão de Educação (CE) aprovou proposta (PLC 9/2009) que transforma em crime o trote estudantil violento ou vexatório, com previsão de até dois anos de detenção. As medidas se aplicam a alunos de universidades públicas e privadas, além de academia ou estabelecimento de ensino ou treinamento militar, inclusive quartéis. O relator é o senador Cícero Lucena (PSDB-PB). A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Novos painéis

A CAE inaugurou, na terça, painel eletrônico destinado a tornar mais ágil e seguro o sistema de votação. No plenário, também houve a estreia dos novos painéis. O sistema faz a transmissão ao vivo da TV Senado, registra a orientação da liderança, publica os resultados em tempo real e garante maior acessibilidade na hora de votar.

Emplacamento de trator

Foi aprovado na quarta-feira na CCJ projeto determinando o fim da Resolução 429/2012, do Conselho Nacional de Trânsito, que exige emplacamento e obtenção de Certificado de Registro Veicular (CRV) para máquinas agrícolas. O autor do projeto (PDS 124/2013) é o senador Blairo Maggi (PR-MT). A matéria seguiu para o Plenário.

Semana de Direitos Humanos

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) abriu na segunda-feira (8) a Semana de Direitos Humanos com a exibição de uma reportagem especial da equipe multimídia da Agência Senado sobre transtornos mentais. Também foi lançado um livro que discute o ensino para pessoas com deficiência.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)