Comissão analisa incentivo ao uso de agrotóxicos menos perigosos

Está na pauta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) desta terça-feira (16) o substitutivo ao projeto que cria a Política Nacional de Apoio aos Agrotóxicos e Afins de Baixa Periculosidade. O projeto, de Ana Rita (PT-ES), incentiva o uso de agrotóxicos pouco ou não tóxicos ao ser humano, menos danosos ao meio ambiente e que resultem em produtos agropecuários e florestais mais saudáveis.

No texto original (PLS 679/2011), a autora restringia a nova política ao estímulo a agrotóxicos não sintéticos de origem natural. Na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), o projeto foi alterado para alcançar também produtos sintéticos considerados seguros do ponto de vista toxicológico e ambiental. Essa mudança foi mantida pelo relator na CRA,  Ivo Cassol (PP-RO).

Dessa forma, o projeto estabelece que o poder público estimulará pesquisas que resultem em novos agrotóxicos de baixa periculosidade, sejam naturais ou sintéticos, utilizando recursos dos Fundos Nacionais de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e do Meio Ambiente.

Se aprovado, o projeto ainda terá de ser votado mais uma vez, em turno suplementar, por ter sido apresentado substitutivo. A decisão é terminativa na comissão. Isso significa que, se não houver recurso para votação em Plenário, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Quilombolas

Na mesma reunião, pode ser votado o PLS 236/2014, que isenta áreas ocupadas por quilombolas do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). O autor da proposta,  Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), argumenta que, embora esse direito esteja implícito na Constituição, não é reconhecido pelo poder público, que tem cobrado "valores milionários" das comunidades.

Logo após a  reunião da CRA, está marcada para às 14h30 reunião extraordinária . Na ocasião, serão discutidas as emendas a serem apresentadas ao Orçamento de 2015.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)