Passa na CAS projeto que inclui IDH no cálculo de verbas para a saúde

Projeto que estabelece a utilização de critério populacional e do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) no rateio dos recursos da União destinados aos demais entes federados para a saúde foi aprovado, nesta quarta-feira (10), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde recebe decisão terminativa.

A matéria é controversa e foi alvo de um voto em separado apresentado pela senadora Ana Rita (PT-ES), em nome do líder do partido, Humberto Costa (PT-PE). Entretanto, o texto nem chegou a ser analisado.

Parlamentares como o senador Paulo Davim (PV-RN) tiveram dúvidas sobre a efetividade da medida. Davim disse não ter certeza se ela poderá ser aplicada na prática por peculiaridades da própria lei, como a consideração à “dimensão epidemiológica” para o repasse de recursos a estados e municípios.

Um consenso capitaneado pelo presidente da CAS, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), fez com que o relatório do senador Cyro Miranda (PSDB-GO) fosse aprovado por seu mérito, para ter os pontos econômico-financeiros discutidos na CAE, a comissão terminativa.

Divisão

Pelo texto do Projeto de Lei do Senado (PLS) 189/2014 – Complementar, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o repasse de metade dos recursos federais para ações e serviços públicos de saúde deverá considerar o número de habitantes do estado ou município. Além disso, o IDH orientará o rateio, de forma a promover mais equidade à distribuição. Quanto menor o IDH, mais dinheiro deve receber a localidade.

O texto recupera dispositivo eliminado da Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990). Atualmente, os repasses devem observar as necessidades de saúde da população, as dimensões epidemiológica, demográfica, socioeconômica e de capacidade de oferta de ações e de serviços de saúde. A Lei Complementar 141/2012 até prevê critérios para o rateio, a partir de metodologia determinada por uma comissão especial do Ministério da Saúde. Entretanto, essa comissão tripartite não atua, esclarece Cássio no projeto.

O relator, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), considera que a mudança na lei representará a incorporação de parâmetro objetivo e justo na forma de distribuição dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), que a União transfere diretamente aos estados, Distrito Federal e municípios. Sem ela, e sem a comissão tripartite, que deveria ter sido implantada desde 2012, quando a Lei Complementar entrou em vigor, há o risco de a distribuição dos recursos ser desigual e, consequentemente, deixar de contemplar ações prioritárias no âmbito da saúde pública, avaliou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)