CDR votará inclusão de albergues na Lei Geral do Turismo

O PLS 511/2011, do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que inclui os albergues entre os prestadores de serviços turísticos previstos na Lei Geral do Turismo (Lei 11.771/2008) está na pauta da próxima reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), que será realizada nesta quarta-feira (10).

Os albergues são um dos meios de hospedagem mais utilizados por jovens viajantes ao redor do mundo e não são citados expressamente na lei atual.

A relatoria está a cargo da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que lamenta a falta de regulamentação da matéria antes da Copa do Mundo e considera oportuno que a proposta tenha sua aprovação concluída pelo menos a tempo dos Jogos Olímpicos de 2016.

A proposição já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se a CDR decidir pela aprovação, a matéria vai direto para a Câmara dos Deputados sem passar pelo Plenário do Senado.

Limites

Outra proposição na pauta é o PLS 66/2014, do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), que flexibiliza limite de faixas não-edificáveis em rodovias e ferrovias.

A proposta extingue o limite não-edificável uniforme e pré-determinado de 15 metros de cada lado em rodovias e ferrovias, e passa a fixá-lo de acordo com cada situação. A altura das edificações nessas áreas seria igualmente definida conforme as características locais.

A relatoria é do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). O PLS 66/14 também não precisa seguir para o Plenário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)