CAS vota por maior controle social de transgênicos

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (26), proposta que aumenta o controle social sobre as atividades comerciais e de pesquisa com organismos geneticamente modificados (OGM), os chamados transgênicos, especialmente nos casos em que há a exposição da população, em experimentos de campo, a esses produtos.

Atualmente, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) é a instância que autoriza  a pesquisa e o uso comercial de transgênicos e seus derivados e há a previsão da realização de audiências públicas, mas elas não ocorrem com frequência. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 175/2014, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), torna obrigatória a consulta à população local, para opinar sobre os processos que autorizam testes de campo com OGM, destinados a controlar vetor transmissor de zoonose ou doença.

O relator, senador Paulo Davim (PV-RN), apresentou emenda para aprimorar a proposta, por considerá-la de escopo limitado. Para ele, as audiências, importante mecanismo de controle social, também devem ocorrer antes da emissão de pareceres técnicos referentes à liberação comercial de organismos geneticamente modificados.

Os debates ocorrerão quando requeridos por membro da CTNBio; por órgãos e entidades de registro e fiscalização dos ministérios da Saúde, da Agricultura e do Meio Ambiente ou da Secretaria de Pesca; ou por organização da sociedade civil com interesse na matéria objeto de deliberação. Atualmente, é necessária a aprovação, por maioria absoluta, dos integrantes da CTNBio para haver audiências públicas.

A proposição foi motivada pela aprovação pela CNTBio do uso do mosquito Aedes Aegypti geneticamente modificado no combate à dengue, com experimentos de campo em áreas habitadas e sem que a população tivesse sido consultada ou esclarecida. Na opinião da Vanessa, isso é arriscado.

A matéria segue para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)