Votação do relatório sobre MP das Farmácias fica para esta quarta

A votação do relatório da Medida Provisória (MP) 653/2014 foi adiada para quarta-feira (19), às 14h30. Inicialmente prevista para hoje (18), a reunião de amanhã será uma continuação dos trabalhos de quinta-feira passada (13), quando o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), contrário à medida, apontou falta de quórum. Depois da apresentação do relatório e de muita controvérsia, a presidente da comissão, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), concedeu vistas coletivas e convocou a nova reunião.

A MP 653 relaxa a exigência de farmacêutico em farmácias caracterizadas como pequenas ou microempresas. Pela Lei 13.021/2014, publicada em agosto, a presença desse profissional é obrigatória em todos os estabelecimentos farmacêuticos, enquanto o comércio funcionar. Com a medida provisória, porém, as farmácias enquadradas no Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/2014) passaram a adotar as regras da Lei 5.991/1973. Essa lei permite, em casos específicos, a presença de "prático de farmácia, oficial de farmácia ou outro", inscrito em Conselho Regional de Farmácia (CRF), como responsável do estabelecimento, desde que comprovada a ausência de farmacêutico na região. Essas unidades ainda devem ser licenciadas pela autoridade sanitária local.

O deputado Manoel Junior (PMDB-PB), relator da MP, manteve o relaxamento da exigência de farmacêutico em farmácias caracterizadas como pequenas ou microempresas e acatou emenda para permitir assistência do profissional de forma remota. No relatório, o deputado reconhece que a presença obrigatória de farmacêutico, conforme determina a Lei 13.021/2014, torna a dispensação dos medicamentos mais segura e de melhor qualidade. No entanto, ele aponta déficit de profissionais para atender a demanda e dificuldades de cumprimento da norma por pequenas farmácias, especialmente em cidades do interior.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)