CCT pode votar na terça prazo para operadora informar cliente sobre fim de desconto

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) pode votar na próxima terça-feira (11) dois projetos relacionados a telecomunicações. Ambos tramitam em caráter terminativo, o que significa que, caso sejam aprovados, podem ir para a Câmara dos Deputados sem passar pelo Plenário do Senado.

O primeiro deles é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 18/2012, do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e relatado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Ele obriga as empresas de serviços de telecomunicações (como telefonia, banda larga e TV por assinatura) a avisar seus clientes, com antecedência mínima de 30 dias, a respeito do término de ofertas de descontos.

O projeto já tem pareceres favoráveis das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), restando apenas a análise da CCT. A comissão apreciará um substitutivo da CMA, do relator Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que eliminou do projeto original dispositivos que regulavam a concessão de descontos.

Uma outra emenda, da CAE, do relator Walter Pinheiro (PT-BA), também estará em pauta na decisão sobre o projeto. Ela deixa a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a regulamentação da forma como essa comunicação deve ser feita.

Já o PLS 433/2013, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e com relatoria do senador Benedito de Lira (PP-AL), proíbe ligações anônimas, tanto em linhas fixas quanto nas móveis. O projeto também já passou pela CMA, onde o relator, o senador licenciado Ivo Cassol (PP-RO), apresentou um substitutivo melhorando a redação do texto.

Se forem aprovados, os dois projetos precisarão passar por turno suplementar de discussão e votação — procedimento obrigatório a todas as matérias que são aprovadas na forma de substitutivo. O turno suplementar permite novas emendas, desde que não sejam novos substitutivos. Depois da nova rodada, os projetos irão para a Câmara.

Outros itens na pauta

Além dos projetos em caráter terminativo, a CCT espera analisar quatro proposições que, se aprovadas, deverão passar por outras comissões. Elas envolvem normas gerais para infraestrutura de telecomunicações, padronização de carregadores de celulares, pagamentos por dispositivos móveis e metas de atendimento ao usuário.

A comissão também pode apreciar dois requerimentos para audiências públicas e 46 projetos de decreto legislativo que concedem autorização de funcionamento para rádios comunitárias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)