Humberto Costa critica rejeição do decreto presidencial sobre consultas a conselhos populares

O senador Humberto Costa (PT-PE) disse esperar que o Senado reveja a decisão da Câmara dos Deputados que na terça-feira (28) rejeitou o decreto presidencial que prevê a realização de consultas a conselhos populares pelo governo sobre políticas públicas.

Ele enfatizou que esse decreto sobre a representação e participação popular não ignora o Congresso Nacional e apenas sistematiza um modelo de participação que já existe e já funciona, como os conselhos nacionais de saúde, de educação e de assistência social. Também as ouvidorias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do próprio Senado Federal.

Como exemplo, Humberto Costa disse que o Samu, a Farmácia Popular o programa Mais Médicos foram discutidos e aprovados pelo o Conselho Nacional de Saúde, pela Conferência Nacional de Saúde e por comissões gestoras, sem arranhar a democracia brasileira.

Para Humberto Costa, a decisão da Câmara é um equívoco porque vai contra o desejo do brasileiro de maior participação nas decisões que afetam a vida do país.

— Barrar esse mecanismo por um decreto legislativo, me parece um enorme equívoco porque nada do que está ali proposto é diferente do que criar mecanismos consultivos do Poder Executivo. Em nada interfere na vida do Congresso Nacional, do Senado ou da Câmara dos Deputados. O povo não quer mais apenas ser caudatário das decisões do Congresso Nacional ou do governo federal.

Reforma política

O senador Humberto Costa disse ainda que sistema representativo brasileiro está exaurido e precisa da reforma política. Ele considera essencial que a sociedade tenha maior participação nas decisões sobre os destinos do país.

Na opinião do senador, a melhor maneira de o povo participar da reforma política é por mor meio do plebiscito, e não do referendo. As duas formas de consulta popular, no entanto, estão previstas na Constituição, lembrou Humberto Costa.

A diferença, explicou, é que no referendo o povo apenas diz "sim" ou "não" ao que foi decido pelo Congresso Nacional e no plebiscito a participação popular terá uma influência maior nas novas regras político-eleitorais.

Humberto Costa disse, no entanto, que não importa que seja realizado um plebiscito ou um referendo. Para ele, o essencial é que a reforma política seja feita. Ele explica por que isso é tão urgente:

— O país não suporta mais que as empresas privadas sejam as responsáveis pelos financiamento das campanhas eleitorais. Um jornal brasileiro publicou que 19 empresas foram responsáveis pelo financiamento das campanhas eleitorais. Portanto, quem não tem contato com essas 19 empresas não terá recursos para financiar sua campanha eleitoral. E quem financia campanha eleitoral é empreiteira, é banco, é quem tem interesse no setor público — disse.

Entre as razões para a reforma política, Humberto Costa lembrou a existência na Câmara dos Deputados de 28 partidos, "alguns com pessoas interessadas apenas no acesso ao fundo partidário e no programa eleitoral gratuito", segundo ele.

A reforma também vai garantir a fidelidade partidária e outras medidas que vão permitir a ampliação da democracia e o combate à corrupção, afirmou o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)